A Presidência é o órgão responsável pela administração do Tribunal de Justiça do Ceará. O presidente é um desembargador eleito pelo Tribunal Pleno, a cada dois anos, e tem suas competências jurisdicionais e administrativas definidas pelo Regimento Interno do TJCE.

Dentre as atribuições do presidente estão: dirigir os trabalhos do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e do Conselho da Magistratura; determinar substituição dos juízes das comarcas do interior do Estado; autorizar a realização de despesas, observada a legislação específica; expedir atos normativos que visem a melhorias na organização e modernização das atividades judiciárias, à fiel execução das normas legais e resoluções do Tribunal Pleno; representar o Poder Judiciário em relação a os outros Poderes e autoridades do País ou do exterior; firmar acordos, ajustes, convênios e contratos para obras e serviços, observada a legislação pertinente; nomear os juízes substitutos e os servidores do Poder Judiciário; constituir comissões, coordenadorias e núcleos, temporários, bem como grupos de trabalho; e exercer, dentre outras, atribuições inerentes ao cargo, especialmente as previstas no Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Ceará.

Presidente – Biênio 2023/2025
Desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes

Filho de José Moraes de Freitas (Zuza Moraes, como era conhecido na região dele) e Zilma Benevides de Araújo Freitas, Abelardo Benevides Moraes nasceu em 22 de junho de 1956, no Município de Mombaça, Interior do Ceará. Tornou-se bacharel em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC), em 1978, e fez pós-graduação pela UFC em convênio com a Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec) e a Fundação Paulo Bonavides. Atuou como advogado e depois promotor de Justiça da Comarca de Pedra Branca, mas deixou o Ministério Público para ingressar na magistratura, em 1984. A primeira comarca, já como juiz, foi Ubajara. Em seguida atuou, como titular, em Jucás e Tauá, e respondeu por outras unidades. Em 1991, foi promovido por merecimento para a Comarca de Fortaleza, onde assumiu a 22ª Vara Cível. Foi responsável pela instalação da 1ª Vara de Falências da Capital, em 1999, onde atuou até 2006. Integrou, ainda, a Sexta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais. Foi vice-diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, juiz coordenador de Varas do FCB, em duas gestões, e juiz corregedor auxiliar, em dois períodos consecutivos. Também foi vice-presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM). No Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), foi membro suplente e depois efetivo, na categoria Juiz de Direito, totalizando sete anos de atividade, tendo atuado inclusive como juiz coordenador da Propaganda Eleitoral. Ascendeu ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), em 2006, pelo critério de merecimento. Assumiu como vice-presidente e corregedor Eleitoral do TRE-CE no biênio 2013-2015, presidindo, posteriormente, a Corte Eleitoral, em 2015-2017. No TJCE, exerceu a Vice-Presidência durante o biênio 2021-2023 e, em 31 de janeiro de 2023, assumiu a Presidência.

 

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