O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), desembargador Ernani Barreira Porto, e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes assinam, nesta terça-feira (25/08), dois termos de cooperação: um deles, referente ao Projeto Previdenciário como parte das atividades do Mutirão Carcerário, e o outro estabelece projetos de requalificação profissional para os egressos do sistema prisional do Estado.
O termo de Cooperação Previdenciária será assinado pelo ministro da Previdência Social, José Pimentel, e tem o objetivo de criar uma política permanente de assistência aos detentos e seus familiares, sobretudo no que diz respeito à concessão de benefícios como o auxílio-reclusão à família do preso. A assinatura do termo, no TJCE, valerá para todo o território nacional, e estará sob a coordenação do CNJ.
O evento ocorrerá às 10h45, no Auditório Dom Aloísio Lorscheider, no Palácio da Justiça. Participarão da solenidade o vice-presidente do TJCE, desembargador José Arísio Lopes da Costa; o corregedor-geral da Justiça, desembargador João Byron de Figueirêdo Frota, e o juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Erivaldo Ribeiro dos Santos.
O protocolo de compromisso de requalificação profissional é a formalização de uma parceria entre o TJCE, o Governo do Estado, a Prefeitura de Fortaleza, a Justiça Federal, o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União. A proposta busca a criação de grupos de trabalho interinstitucionais visando o desenvolvimento de programas específicos de proteção social, qualificação profissional e inserção dos egressos do sistema prisional no mercado de trabalho.
O coordenador do Mutirão Carcerário no Ceará, juiz federal Marcelo Meireles Lobão, destaca que a assinatura dos termos “confere maior amplitude às ações do Mutirão Carcerário”. A intenção é formar uma rede de proteção social que tenha um caráter permanente e integral por parte do poder público.
No ato de assinatura também estará presente a presidente do Conselho Nacional de Assistência Social, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Márcia Maria Biondi Pinheiro. Foram convidados o governador do Estado, Cid Ferreira Gomes; a prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins; a procuradora geral de Justiça do Ceará, Socorro França; e a defensora pública geral do Ceará, Francilene Gomes de Brito Bessa.
Mais cedo, às 10h, o ministro Gilmar Mendes e o desembargador Ernani Barreira Porto visitarão as instalações do Mutirão Carcerário, no Fórum Clóvis Beviláqua. Às 14h, o presidente do STF e do CNJ presidirá reunião com juízes de Direito, federais e do Trabalho, no Auditório Dom Aloísio Lorscheider. O tema do encontro será: ?Planejamento Estratégico e Projetos do CNJ?.