O “Judiciário em Evidência” desta semana vai falar sobre crimes de trânsito. Os entrevistados são o juiz Jorge Di Ciero Miranda, titular da Vara de Trânsito da Capital, e o assessor técnico da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania de Fortaleza (AMC), André Luís Barcelos.
O juiz explica que o Código de Trânsito Brasileiro rege os delitos culposos, quando o resultado não é desejado. No entanto, se o carro for utilizado como arma, com o objetivo de matar, o caso recebe tipificação direta do Código Penal. A punição máxima é de quatro anos, em caso de morte, com agravantes como dirigir veículo sem habilitação, atropelar vítima que esteja sobre a calçada e não prestar socorro.
O magistrado acrescenta que o motorista pode até alegar motivo de segurança para não socorrer a vítima, desde que não seja uma situação abstrata. “Existe sim um socorro que ele pode prestar diretamente à vítima e existe outro em que ele pode se resguardar, fazer uma ligação e acompanhar de perto, visualmente, para saber o que está acontecendo. Contratar um táxi, uma ambulância particular. O simples fato dele estar sob risco não o isenta da responsabilidade de prestar socorro”, esclarece.
Segundo André Barcelos, as infrações mais comuns são excesso de velocidade, uso de aparelho celular, uso inadequado do capacete (sem viseira ou não afivelado), além da ingestão de bebida alcoólica. Esses fatores combinados contribuem para o aumento do número de acidentes, assim como as condições do veículo e do meio ambiente, como chuva ou buracos na via.
O assessor técnico da AMC adiantou que estão sendo desenvolvidas ações coordenadas, envolvendo engenharia de trânsito, fiscalização e campanhas educativas para reduzir os acidentes em Fortaleza. Ele também esclareceu que o dinheiro arrecadado com multas não é utilizado para pagamento de agentes, conforme prevê a legislação brasileira.
A edição desta semana também traz reportagem sobre o Programa de Apadrinhamento de Crianças e Adolescentes que vivem em situação de acolhimento. Os interessados precisam participar de palestra promovida pela Coordenação das Varas da Infância e Juventude de Fortaleza. Existem três tipos de apadrinhamento: financeiro, afetivo ou de prestação de serviços.
Tem ainda matéria sobre a reunião de acompanhamento do Movimento de Apoio ao Sistema Prisional (Masp). O encontro, ocorrido no dia 17 de abril, teve o objetivo de verificar o andamento das ações, que envolvem todo o Sistema de Justiça. A meta é, até o final de agosto, julgar 180 pessoas que, juntas, respondem por cerca de mil processos.
Outro destaque é a programação promovida pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) no Dia Mundial da Saúde, comemorado em 7 de abril. Foram oferecidas vacinas contra tríplice viral (sarampo, caxumba e rubéola), coqueluche, tétano e hepatite B. Também houve aferição de pressão arterial, teste de glicemia e prática de ginástica laboral.
E você vai ver a homenagem que o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE/CE) prestou à desembargadora Iracema Vale. A magistrada, que presidiu o TJCE até janeiro de 2017, ocupou as funções de presidente, vice-presidente e corregedora da Justiça Eleitoral. Ela recebeu a medalha do Mérito Eleitoral Desembargador Faustino de Albuquerque e Sousa, entregue a cada dois anos a personalidades que se destacaram pelos relevantes serviços prestados ao TRE. Na ocasião, outras quatro pessoas receberam a comenda.
A partir desta semana o programa será exibido em novo dia e horário na TV O Povo, sempre aos sábados, às 14h30. O “Judiciário em Evidência” também é veiculado aos sábados, às 18h30, na TV Assembleia, e às segundas-feiras, às 14h30, na TV Fortaleza.
CANAIS
TV Assembleia – canal 31.1 digital e 30 analógico
TV O Povo – canal 48 aberto
TV Fortaleza – canal 61.4 digital aberto. Nessa emissora, as reprises ocorrem na quarta-feira (7h), quinta-feira (15h10) e no sábado (12h).
O programa também fica disponível nos sites www.tjce.jus.br e youtube.com.br/tjceimprensa.