21.08.09
As mulheres de presidiários que são cadastrados no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) como trabalhadores rurais encontram dificuldades de acesso ao auxílio-reclusão. Esse foi um dos problemas relatados pelas assistentes sociais durante a capacitação realizada nesta quinta-feira (20/08), pelo Mutirão Carcerário, na sede da Justiça Federal em Fortaleza. Os assistentes destacaram que “há muita burocracia para que as esposas comprovem que vivem junto com um presidiário”.
Para esclarecer essas e outras questões, o Mutirão Carcerário convocou profissionais e estudantes para um encontro com membros do INSS e da Justiça Federal sobre o assunto.
O evento, realizado em parceria entre o Tribunal de Justiça do Estado, o Conselho Nacional de Justiça e a Justiça Federal no Ceará, tem o objetivo de levar aos familiares todas as informações necessárias para o pedido de benefícios previdenciários, garantidos por lei, mas que não atingem a toda a população carcerária.
Durante todo o dia, mais de 150 assistentes sociais e estudantes da área debateram assuntos ligados ao cotidiano dos familiares dos detentos. Pela manhã, o palestrante foi Paulo Fernando Bacelar, gerente da agência sede da Previdência Social em Fortaleza, que fez uma explanação sobre o aspecto constitucional da previdência, a concessão de benefícios assistenciais às famílias e a pensão por morte dos detentos.
O representante do Mutirão Carcerário, servidor da Justiça Federal David Pereira Cruz, explicou que um dos problemas mais relatados é a própria falta de informação dos familiares dos detentos. “Por esse motivo, a coordenação do Mutirão Carcerário resolveu dar essa capacitação para que as informações cheguem às pessoas”, explicou, avaliando como positivo, o envio de servidores de diversas secretarias do Governo do Estado, da Prefeitura de Fortaleza e também de diversos municípios do interior.