Os trabalhos do Mutirão Carcerário na Justiça de 2ª Grau do Estado terão início no próximo dia 1º de setembro. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (19/08), em encontro que reuniu representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e desembargadores das Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).
De acordo com Erivaldo Ribeiro Santos, juiz auxiliar da presidência do CNJ, os processos pendentes no TJCE, relativos a réus presos, serão encaminhados ao Fórum Clóvis Beviláqua e passarão por análise de defensores públicos e procuradores de Justiça. ?Serão examinados casos de cumprimento de pena, de progressão de regime e de relaxamento por excesso de prazo, por exemplo?, explicou o juiz.
Erivaldo Ribeiro disse ainda que, após a análise, os processos retornarão aos desembargadores, para que eles decidam sobre a concessão ou não de benefícios aos presos. ?Até agora, o Mutirão Carcerário já concedeu 400 benefícios, a maioria relativa à expedição de alvará de soltura. Com o ingresso na Justiça de 2º Grau, estaremos dando mais um importante salto nesse grande processo nacional de revisão de prisões?, destacou.
O desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo, membro da 1ª Câmara Criminal do TJCE, destacou a iniciativa do projeto. ?O trabalho do Mutirão Carcerário, que se iniciou na Justiça de 1º Grau e agora se estende ao Tribunal de Justiça, é dos mais importantes. Havia necessidade de tal iniciativa tendo em vista as mazelas que atingem o sistema penitenciário do Estado. Será também uma grande oportunidade de se reparar e conceder um direito àqueles presos que de fato o têm?, ressaltou.
Além dos desembargadores das Câmaras Criminais do TJCE, participaram da reunião o vice-presidente da Corte de Justiça, desembargador José Arísio Lopes da Costa; o corregedor-geral da Justiça do Estado, desembargador João Byron de Figueirêdo Frota; o secretário-geral do TJCE, Raimundo Hélio Leite; e o secretário judiciário da Corte de Justiça, Francisco Zacarias Silveira de Araújo.