Com o intuito de acelerar o Mutirão Carcerário nas diversas comarcas do Estado, a presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará inicia nesta quinta-feira (20/08) curso de liquidação de pena para todas as Varas que tenham competência sobre a Execução Criminal.
A idéia do curso é levar aos servidores da Justiça Estadual informações sobre o sistema de liquidação penal que está sendo utilizado no Mutirão Carcerário e foi idealizado pelo servidor José Jader Coutinho Rodrigues, da Comarca de Sobral.
O curso acontecerá até sexta-feira (21/08), de 9h. às 17 horas, na Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, no auditório do Complexo das Comissões Dep. Joel Marques nº 07, para os servidores de Fortaleza e Região Metropolitana.
As outras regiões do Estado poderão acompanhar os trabalhos por meio de vídeoconferência. A capacitação será transmitida para os seguintes municípios: Aracati, Aracoiaba, Beberibe, Brejo Santo, Juazeiro do Norte, Limoeiro do Norte, Piquet Carneiro, Quixeramobim, Santa Quitéria, Sobral e Tauá.
“Nós vamos fazer uma abordagem jurídica sobre progressão de regime e liberdade condicional, além de comentarmos o aspecto legal dos crimes hediondos”, explicou Jader Rodrigues, que ministrará o curso. Ele destaca também que será repassada aos demais servidores a planilha de cálculo de pena elaborada por ele, para que o trabalho de reavaliação processual do mutirão seja acelerado. O último momento do curso será aberto para eventuais perguntas dos servidores.
Jader detalha que a liquidação penal é uma projeção que se faz sobre a fração dos benefícios legais aos quais os presos condenados têm direito. Ele observa que passam pela liquidação apenas os processos referentes a penas restritivas de liberdade. “Há um cálculo até da previsão para a progressão de regime dos réus e a detecção se o preso já tem direito a essa progressão atualmente”, enfatiza.