O XXVI Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje) será realizado em Fortaleza, no período de 25 a 27 de novembro deste ano, em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE). O presidente da Comissão organizadora é o desembargador José Mário dos Martins Coelho, membro da 1ª Câmara Cível.
A comissão é formada pelos juízes de Direito José Ricardo Vidal Patrocínio, Coordenador dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (JECCs); Mário Parente Teófilo Neto, Coordenador do Fórum das Turmas Recursais Prof. Dolor Barreira; Heráclito Vieira de Sousa Neto, titular da 1ª Unidade dos Juizados Especiais, e Carlos Henrique Garcia de Oliveira, titular da 2ª Unidade dos Juizados Especiais, ambos da Comarca de Fortaleza.
No ano passado, o evento foi realizado em São Luís, no Maranhão, no período de 27 a 29 de maio. Naquela oportunidade, foram debatidos temas como “Administração e Planejamento nos Juizados Especiais”, “Ética e Gestão” e “A Prestação Jurisdicional e Administração nos Juizados Especiais”.
A instalação do Fonaje ocorreu no ano de 1997, sob a denominação de Fórum Permanente de Coordenadores de Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Brasil. A idealização do Fórum surgiu da necessidade de se aprimorar a prestação dos serviços judiciários nos Juizados Especiais, com base na troca de informações e, sempre que possível, na padronização dos procedimentos adotados em todo o Pais.
São três os objetivos do Fórum: Congregar magistrados do Sistema de Juizados Especiais e suas Turmas Recursais; uniformizar procedimentos, expedir enunciados, acompanhar, analisar e estudar os projetos legislativos e promover o Sistema de Juizados Especiais, além de colaborar com os Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo da União, dos Estados e do Distrito Federal, visando o aprimoramento da prestação jurisdicional.