Mais sete comarcas do Interior do Estado reorganizaram o expediente judiciário com o objetivo de atender ao Projeto Justiça em Movimento, lançado pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), e à Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). São elas, as comarcas dos municípios de Fortim, Jaguaribe, Missão Velha, Monsenhor Tabosa, Pedra Branca, Quixelô e Cedro.
Em Fortim, o titular da Vara Única daquela comarca, Jamyerson Câmara Bezerra determinou a suspensão do atendimento ao público entre os dias 24 e 28 de agosto, mas manteve a realização das audiências já marcadas. Petições relativas a atos urgentes continuarão sendo recebidas. Os prazos processuais não serão contados no referido período, de forma a não prejudicar as partes envolvidas nos processos.
O juiz titular da Comarca de Jaguaribe, Paulo Sérgio dos Reis, também prorrogou prazos processuais e decretou expediente interno nos dias 27, 28 e 31 de agosto. Nesses dias, apenas atos urgentes serão atendidos. Continuarão tramitando processos com réus presos envolvidos e está mantida audiência de conciliação de ação de alimentos ou com réus presos.
Na Comarca de Missão Velha, o atendimento ao público estará suspenso entre os dias 24 e 28 de agosto. A determinação foi do juiz titular da Vara Única local, Ângelo Bianco Vettorazzi.
No mesmo período, a Comarca de Monsenhor Tabosa funcionará mediante expediente interno e receberá apenas petições de casos urgentes. Todos os prazos processuais ficarão prorrogados. A decisão foi publicada em portaria assinada pelo juiz Alexandre Santos Bezerra Sá.
A Vara Única da Comarca de Pedra Branca suspende o atendimento ao público e a advogados desde esta quarta-feira (19/08). Todas as audiências agendadas para esse período estão mantidas, e o serviço de protocolo funcionará normalmente. A medida vale até o próximo dia 28, conforme definiu o juiz respondente José Coutinho Tomaz Filho.
A partir de quinta-feira (20/08), será suspenso o atendimento ao público na Comarca de Quixelô. Até o dia 25, apenas atos urgentes serão recebidos no serviço de protocolo, mas as audiências marcadas para o dia 20 estão mantidas.
Por último, a Comarca de Cedro também suspenderá o atendimento ao público entre 24 e 28 de agosto. O titular da Vara Única da referida comarca é Edísio Meira Tejo Neto.
Sobre os projetos
O Justiça em Movimento tem o objetivo de eliminar distorções entre a quantidade física de processos em tramitação e as informações constantes no Sistema de Controle Processual (Sproc), disponível na rede interna de computadores (intranet) do TJCE. A Meta 2 do CNJ pretende julgar, até o fim deste ano, todos os processos que começaram a tramitar até 2005 no País.