18.08.09
Por maioria de votos, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ/Ce) decidiu pelo não-trancamento da ação penal movida contra Francisco Deusmar de Queirós, diretor-presidente da rede de farmácias Pague Menos. O empresário foi denunciado pelo Ministério Público por suposto envolvimento na contratação de um grupo de extermínio formado por policiais e ex-policiais militares.
O processo, julgado na última 2ª.feira (17/08), teve como relator o desembargador Francisco Gurgel Holanda. ?A ação penal não merece ser trancada, vez que não observo uma flagrante ausência de justa causa, conforme exige a jurisprudência pátria, para a persecução penal?, afirmou o relator em seu voto.
A defesa do empresário havia impetrado habeas corpus (nº 2009.0003.3326-8/0), com pedido de liminar, requerendo o trancamento da ação penal sob o argumento de que a denúncia oferecida contra Deusmar de Queirós é genérica e parte de suposições inadmissíveis, uma vez que não há prescrição individualizada de sua conduta delitiva.
A 2ª Câmara Criminal negou provimento ao pedido. ?Tal manifestação não deve ser acolhida, já que na denúncia consta a descrição dos fatos, com riqueza de detalhes, apontando o envolvimento de Deusmar de Queirós, assim como de outras 11 pessoas, entre elas policiais e ex-policiais militares?.
O grupo de extermínio teria à frente o major da Polícia Militar José Ernane de Castro Moura, mais conhecido como ?Major Castro?. De acordo com denúncia do Ministério Público, o bando agia eliminando autores de roubos e furtos realizados nas farmácias Pague Menos.
Fonte: TJ/Ceará.