O “Judiciário em Evidência” desta semana apresenta entrevista sobre inovações na área de Precatórios (valores pagos por instituições públicas diante de condenações judiciais). Os convidados são os juízes Rômulo Veras, da Assessoria de Precatórios do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), e Gláucia Monteiro, coordenadora da Divisão de Precatórios do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE).
Entre as mudanças está a inclusão de deficientes nas listas de prioridade para receber os valores. Antes, a preferência era somente de pessoas com doenças graves e de idosos. Já no âmbito do Tribunal cearense, a Presidência criou o Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios.
Além disso, o programa mostra reportagem sobre o projeto “Ação Concentrada: Justiça no Cárcere”, realizado pela 2ª e 3ª Varas de Execução Penal de Fortaleza. No mutirão, que ocorreu de 28 a 30 deste mês, os juízes avaliaram se detentos do Instituto Penal Professor Olavo Oliveira (IPPOO) II atendiam aos requisitos para a saída antecipada ou prisão domiciliar com monitoramento eletrônico, conforme norma do Supremo Tribunal Federal (STF). Todos os beneficiados ou estão perto de cumprir a pena ou de mudar do regime semiaberto para o aberto.
Tem ainda a distribuição dos processos de réus com várias ações em tramitação. A partir daí, juizes de Varas Criminais de Fortaleza fazem esforço concentrado para julgar todos os casos em até 150 dias. A medida faz parte do Movimento de Apoio ao Sistema Prisional (Masp), idealizado pelo TJCE.
O “Judiciário em Evidência” traz também matéria sobre os direitos das pessoas com autismo, como acesso à saúde e à educação, segundo a Lei Brasileira de Inclusão. A Creche-Escola da Justiça do Ceará cumpre a legislação oferecendo o suporte necessário sem custo adicional aos pais.
O telespectador confere ainda palestras direcionadas ao público feminino como parte das comemorações pelo Dia Internacional da Mulher e o lançamento do livro “Tribunal do Júri no Contexto dos Direitos Humanos”, de autoria do desembargador Teodoro Silva Santos e do promotor de Justiça Ionilton Pereira do Vale.
O programa será exibido neste sábado (1º/04) na TV Assembleia, às 18h30; no domingo (02/04) na TV O Povo, às 12h15; e na segunda-feira (03/04), na TV Fortaleza, às 14h30.
CANAIS
TV Assembleia – canal 30 aberto e Multiplay
TV O Povo – canais 48 aberto e 23 da Multiplay
TV Fortaleza – canais 6 da Multiplay e 61.4 digital aberto. Nessa emissora, as reprises ocorrem na quarta-feira (7h), quinta-feira (15h10) e no sábado (12h).
O programa também fica disponível nos sites www.tjce.jus.br e youtube.com.br/tjceimprensa.