Magistrados de quatro comarcas do Interior do Estado decretaram a realização de trabalho interno até esta sexta-feira (21/08). Em unidades judiciárias dos municípios de Porteiras, Pentecoste, Pindoretama e Sobral, o objetivo é facilitar o cumprimento da Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além de atender ao Projeto Justiça em Movimento, lançado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE).
O Justiça em Movimento tem o objetivo de eliminar distorções entre a quantidade física de processos em tramitação e as informações constantes no Sistema de Controle Processual (Sproc), disponível na rede interna de computadores (intranet) do TJCE. A Meta 2 do CNJ pretende julgar, até o fim deste ano, todos os processos que começaram a tramitar até 2005 no País.
Em Pentecoste, a titular da Vara Única daquela comarca, Marília Lima Leitão Fontoura, suspendeu o atendimento externo desta terça-feira (18/08) até o dia 21, com o objetivo de atualizar as informações do Sproc, e assim cumprir o prazo estabelecido para implantação do Projeto Justiça em Movimento.
Durante o mesmo período, o titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral, Maurício Fernandes Gomes, determinou a realização de expediente interno. A medida também considera a necessidade de atualizar o Sproc e atender à Meta 2 do CNJ. Durante o período, continuarão ocorrendo audiências preliminares e conciliatórias, enquanto serão remarcadas as audiências de instrução e de julgamento. Neste caso, ficará resguardado às partes envolvidas nos processos o direito à restituição dos prazos processuais.
A Comarca de Pindoretama também comunica a suspensão de atendimento ao público nos dias 17 a 21 de agosto de 2009, com o fim de viabilizar o cumprimento das metas do Projeto Justiça em Movimento, ficando suspensos os prazos processuais. A titular da Vara Única daquele município é a juíza Regma Aguiar Dias Janebro.
O juiz titular da Comarca de Porteiras, David Fortuna da Mata, determinou a realização de trabalho interno entre os dias 17 e 21 de agosto, ficando suspensos os prazos processuais nesse período e mantidas as audiências anteriormente marcadas e o atendimento a casos urgentes. Além de atender à Meta 2 do CNJ, a medida considera a realização do Mutirão Carcerário no Estado.