18.08.2009 Política Pág.: 05
Entidades de direitos humanos estão defendendo a garantia dos presos provisórios votarem nas eleições do próximo ano, em todo o Brasil. No Ceará, alguns dos advogados que atuam na área do direito eleitoral, mesmo reconhecendo que se trata de um direito garantido pela Constituição, divergem de opinião quanto à aplicação dessa norma em função dos riscos para a sociedade.
Na semana passada um grupo de representantes de entidades, entre outras a Associação Brasileira de Magistrados, o Conselho Federal da OAB, a Pastoral Carcerária Nacional (CNBB) e o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, esteve com o presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, solicitando que o Tribunal possa viabilizar o voto dos presos provisórios.
Segundo as entidades 150 mil pessoas, em todo o Brasil, se encontram nessa condição e nas eleições do ano passado apenas 11 Estados implementaram o direito de voto aos presos provisórios. No Estado do Ceará houve uma tentativa de implementação de urnas nos presídios, nas eleições de 2004. Por recomendação do então presidente do TRE, desembargador Fernando Ximenes, foi realizada uma pesquisas nos presídios e somente em Sobral a resposta foi positiva. Mesmo assim, para que a sessão fosse criada foi necessária a complementação do número de eleitores com servidores da casa de detenção.
Risco
Para o advogado Djalma Pinto, embora a questão seja considerada relevante é preciso levar em consideração dois aspectos. Um deles é o risco que representa levar uma seção eleitoral para dentro de um presídio e o outro é o risco de levar o preso para votar em uma seção normal. Ele avalia que no contexto da nossa realidade ambas as hipóteses envolvem uma operação de altíssimo risco e a prudência não chancela esse tipo de procedimento. Mesmo reconhecendo que se trata de um direito garantido pela Constituição ele acha que diante dos precedentes é um risco que a sociedade não deve correr.
Irapuan Camurça, que também atua na área do direito eleitoral, diz que se há problemas operacionais e técnicos devem ser superados para que seja assegurado o direito garantido pela Constituição. Para ele a norma constitucional deve ser cumprida porque o descumprimento não é um bom exemplo para o País.