17.08.2009
A Resolução 405/2009 assinada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, estabelece normas que visam facilitar a transição do cargo de presidente da Corte.
Em 2010, o ministro deixará a Presidência e antes mesmo de sua saída, o novo presidente poderá contar com uma equipe de transição para se interar dos dados e informações referentes à gestão em curso.
O objetivo é oferecer ao novo ministro eleito para o cargo subsídios para a elaboração e a implementação do programa de gestão de seu mandato. De acordo com o artigo terceiro da resolução, a equipe de transição poderá acompanhar o processo desde a eleição do próximo presidente até a sua posse. Os responsáveis pela interlocução com a equipe serão o secretário-geral da Presidência e o diretor-geral da Secretaria do tribunal.
Dez dias depois da eleição, o presidente em exercício deverá entregar um relatório com o planejamento estratégico; estatística processual; orçamento com especificação das ações e programas; estrutura organizacional com detalhamento do quadro de pessoal, cargos, situação do plano de assistência à saúde; relação dos contratos em vigor; sindicâncias; e processos administrativos disciplinares e tomadas de contas especiais em andamento.
Segundo o Regimento Interno do STF, o mandato de presidente do tribunal é de dois anos, vedada a reeleição para o período imediato. Tradicionalmente, o critério para escolha do presidente é o ministro mais antigo que ainda não tenha ocupado o cargo.