18.08.2009
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, assina nesta terça-feira (18 /08 ), a partir das 14h, dois termos de cooperação técnica. O primeiro será firmado com as procuradorias das capitais dos estados brasileiros e tem como objetivo acelerar os julgamentos dos processos de execução fiscal. Outro acordo prevê a cooperação entre o CNJ e a União dos Cursos Superiores COC (Unicoc) para a implantação de um programa de educação a distância para presos e ex-detentos.
O acordo com as procuradorias faz parte dos esforços para o cumprimento da Meta 2, que tem como desafio julgar até o final do ano todos os processos distribuídos até 2005. O objetivo é extinguir os milhares de processos de execução fiscal em tramitação em todo o país e permitir a recuperação mais rápida dos créditos em favor do estado. Só no estado de São Paulo, há a estimativa de um estoque de mais de um milhão de processos. Procuradores de 27 estados se comprometerão a trabalhar, por meio de acordos e conciliações, para diminuir o congestionamento nos tribunais e, consequentemente, reduzir o custo com os processos de execução fiscal distribuídos nos 1º e 2º graus e nos tribunais superiores.
Educação – A reinserção dos presos, que já cumpriram suas penas, no mercado de trabalho e na sociedade é o principal objetivo do acordo que será celebrado entre o CNJ e a Unicoc. O acordo prevê a criação de um programa de reeducação de presos e de ex-presidiários e a capacitação profissional, por meio do ensino a distância.
O programa inclui, ainda, a prestação de assistência sócioeducativa às famílias dos detentos, enfatizando a importância do convívio dos presos com os familiares para o sucesso da reintegração. Caberá ao CNJ estimular as autoridades envolvidas na execução penal a adotar práticas mais modernas com o intuito de diminuir a reincidência dos crimes. O termo de cooperação será assinado pelo presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, e pelo diretor superintendente da Unicoc, Nilson Curti. Os termos de cooperação técnica terão vigência de 12 meses, podendo ser prorrogados.