Jornal do Leitor Pág. 01 15/08/2009
Os governantes propagam através da mídia a criação de inúmeras casas de conciliações e outras tantos de unidades de juizados especiais. Dizem que todas são designadas para receberem as causas populares. Oxalá! Agora o que nos deixa transparecer, são favorecimentos aos influentes da nossa justiça. Vou dar um testemunho de um processo, do qual fui parte na 2ª unidade do juizado especial civil e criminal de Fortaleza; cujo processo transitou por 3 anos, causando-me todo tipo de transtorno.
Foi do conhecimento da juíza e do Promotor Público. Todos sabiam do processo e do seu conteúdo. Só com a nomeação de outro magistrado para aquelas unidades, foi que o mesmo observou que este tipo de problema não era da competência do tal juizado para solucionar aquela causa. Por que tanto tempo para a justiça se pronunciar? E agora, quem vai ressarcir para com os meus prejuízos?
Não desistindo deste processo, fui a procura do núcleo do Ministério Público Estadual, chegando lá exibi os meus documentos ao promotor, e falei do meu objetivo de ter procurado o órgão, devido a Presidente da Associação dos Moradores do Conjunto Esperança III, Ser re-eleita para o seu terceiro mandato, continuava o nº do meu CPF inserido no nº do CNPJ da entidade, obrigando-me a declarar todos anos o imposto de renda, tanto como pessoa física, como pessoa jurídica, senão o nº do meu CPF era como foi bloqueado. Por Duas vezes procurei a Receita Federal, sem êxito devido ata de a associação está redigida errada e o registro do Cartório com data errada.
Quando fui falar com o promotor relator, ao me receber ele foi bastante breve e falou: o Ministério Público Estadual não pode, nem deve exigir ou cobrar da Receita Federal, a solução de nenhum problema. O Doutor equivocou-se ou não leu a documentação deixada por mim no órgão? Não pedi a ninguém para resolver meu problema na Receita Federal, e sim, corrigir os erros constatados na ata da associação, já que o núcleo é um órgão com funções sociais e coletivas. Contudo, uma justiça a qual seu símbolo maior nasceu não querendo ver, espero que algum órgão estadual me oriente para solucionar o meu problema.
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Luiz Gonzaga