Absorver a mão-de-obra dos egressos do sistema prisional pelo Poder Judiciário do Estado. Essa é uma possibilidade que será avaliada por um grupo de estudo técnico que está sendo formado pela coordenação do Mutirão Carcerário. A idéia é promover a reinserção social dos apenados que estejam cumprindo pena em regime aberto, semi-aberto e os recém egressos do sistema prisional. Isso já é feito pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília-DF, através do Programa ?Começar de Novo?, lançado no final de 2008.
Um dos coordenadores do mutirão, o juiz federal Marcelo Lobão, representante do CNJ, destaca que a comissão, formada por juízes estaduais e membros do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), tem o objetivo de abrir as portas do mercado de trabalho para os egressos do sistema prisional, tendo em vista a dificuldade que eles encontram na reintegração social.
“A iniciativa de ressocializar o preso tem que partir do próprio Poder Judiciário. Tendo passado pelo Tribunal de Justiça, os ex-detentos poderão encontrar maior facilidade de reingresso nas empresas”, justifica o magistrado.
A comissão vai avaliar, entre outros aspectos, a necessidade de mão-de-obra para o Judiciário cearense, as áreas de atuação e o perfil do egresso para as atividades. O aspecto da dotação orçamentária para o pagamento de salário dos ex-presidiários também terá que ser avaliado.
Outro esforço do Mutirão Carcerário é a tentativa de conseguir algum benefício fiscal permanente para as empresas do Estado que abram as portas para os egressos dos presídios. Para tanto, o comando do mutirão está agendando uma reunião com o secretário da Fazenda do Estado, Mauro Benevides Filho, a fim de sensibilizar o Governo do Ceará para a questão.