A juíza Anna Karolina Cordeiro de Araújo Carvalhal, titular da Vara Única de Uruoca, instituiu e regulamentou o programa Pai Presente naquele município. A iniciativa consta na Portaria nº 1/2017, publicada no Diário da Justiça dessa segunda-feira (13/03).
De acordo com o documento, a unidade judiciária solicitará ao município informações sobre as crianças sem paternidade definida e que estejam matriculadas na rede pública de educação municipal. Também será solicitado ao Laboratório Central de Saúde Pública do Ceará (Lacen) o agendamento de data visando a realização de mutirão, quando serão colhidos materiais genéticos para exames de DNA.
Após a coleta das informações, será agendada reunião preparatória com secretários de Educação e de Saúde, diretores de escolas, membros do Conselho Tutelar, procurador municipal, titulares de cartórios e representante do Ministério Público do Estado. Na ocasião, será esclarecida a importância do programa, além da atuação de cada órgão durante a força-tarefa.
Em seguida, as mães de crianças e adolescentes em que nas certidões de nascimento não constam o nome do pai serão notificadas, para poderem participar do mutirão.
A medida leva em consideração o Provimento nº 26/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que busca assegurar o reconhecimento espontâneo da paternidade. Para atingir esse objetivo, mães, pais e filhos são orientados sobre a importância e a facilidade de realizar o registro civil, mesmo que tardiamente. Mais informações por meio do link.