14.08.2009
Os processos da Vara de Execuções Criminais (VEC) do Fórum Clóvis Beviláqua são, neste momento, a prioridade do Mutirão Carcerário. A coordenação dos trabalhos elaborou uma planilha de procedimentos que está acelerando a reavaliação das peças processuais. Diariamente 100 processos estão sendo encaminhados à equipe de liquidação de pena. Em seguida, serão analisados por defensores públicos, promotores e juízes.
A avaliação sobre a situação dos presos provisórios já está sendo concluída pelos juízes, numa parceria entre o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A etapa seguinte será a apreciação de pedidos dos defensores nos casos dos detentos já condenados.
A prioridade para agilização do trabalho na VEC se deve ao número de processos naquela Vara. Como explicou o juiz Eduardo de Castro Neto, um dos coordenadores do Mutirão Carcerário, na VEC já havia 380 processos com petições de defensores públicos e advogados. “Todos já estão com o Ministério Público, que, após elaboração do parecer, encaminhará para os juízes”, explicou.
Com relação aos processos que ainda serão enviados à Defensoria Pública pelo grupo que está fazendo a liquidação penal, o magistrado pondera que a avaliação deve ser um pouco mais demorada. Isso se deve a um estudo mais aprofundado que será feito pelos defensores, antes da expedição de petições, quando a situação assim exigir.
O juiz federal Marcelo Lobão, representante do CNJ, destaca que a nova sistemática de trabalho implantada na VEC está concretizada pela integração e compreensão entre os profissionais e órgãos envolvidos no projeto. “Essa fórmula de trabalho está sendo solicitada pelo CNJ para servir como modelo para outros estados no Brasil”, disse o magistrado. Esta informação se fundamenta na solicitação de informações do comando nacional do mutirão à coordenação dos trabalhos no Estado do Ceará.
Fonte: Assessoria de Impreensa do TJ