A Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec) vai reunir juízes de Direito que execem jurisdição criminal no Estado do Ceará (Varas Criminais, Juizados Especiais Cíveis e Criminais, Varas do Júri, Vara de Execução Criminal e de Penas Alternativas) para debater as Reformas do Processo Penal.
A reunião de trabalho será realizada a partir das 9 horas desta sexta-feira (14/08), no auditório desembargador José Maria de Queirós, na Esmec. A coordenação dos trabalhos ficará a cargo do juiz de Direito Paula Camelo Timbó, titular da 8ª Vara Criminal e professor universitário.
A direção e coordenação da Esmec também convidou para a reunião os diretores de secretarias e os assessores diretos dos magistrados da jurisdição criminal. Também poderão participar dos trabalhos servidores de secretarias de Varas.
O processo penal, de acordo com as inovações introduzidas na Lei nº 11.719/08, que entrou em vigor no dia 22 de agosto de 2008, pode seguir o procedimento comum ou o especial.
O comum abrange o ordinário, relativo a crime cuja sanção máxima for igual ou superior a quatro anos; o sumário, concernente a crime cuja sanção máxima seja inferior a quatro anos, e o sumaríssimo, pertinente às infrações penais de menor potencial ofensivo, ou seja, pena máxima não superior a dois anos.
As disposições do procedimento comum ordinário aplicam-se aos procedimentos especial, sumário e sumaríssimo.
Serviço: Mais informações pelos fones (85) 3278.6242 ou 3278.4013