13.08.09
O Código de Ética da Magistratura Nacional, publicado e distribuído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi impresso pelo Parque Gráfico do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ/Ce) e já está sendo remetido aos desembargadores e aos juízes de Direito das Varas da Comarca de Fortaleza, dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (JECCs) e das comarcas do interior do Estado.
A coordenação geral da publicação, com 16 páginas, contendo 12 capítulos, é do conselheiro Rui Stoco, do CNJ. O livro também será disponibilizado a todos os operadores do Direito e aos jurisdicionados, através do site do TJ/Ce E (www.tjce.jus.br).
No prefácio da obra, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Gilmar Mendes, afirma que o Código de Ética da Magistratura ?traduz o compromisso institucional com a excelência da prestação jurisdicional e visa fortalecer a legitimidade do Poder Judiciário, além de representar o norte para a melhoria da administração da Justiça, relevando o conjunto de valores e princípios orientadores desse importante trabalho?.
Para o ministro Gilmar Mendes, o Código não assume caráter censório, nem institui sanções. ?Seu conteúdo é programático e tem por objeto a definição de balizas éticas que, ao nortearem a atuação dos magistrados, acabarão por repercutir em maior confiança dos jurisdicionados no tocante ao serviço público de prestação de justiça?.
O Código divide-se em capítulos que tratam dos princípios da ética judicial: independência, imparcialidade, conhecimento e capacitação, cortesia, transparência, segredo profissional, prudência, diligência, integridade profissional e pessoal, dignidade, honra e decoro.