11.08.2009 Negócios Pág.: 04
As duas empresas excluídas da licitação para as obras iniciais do Acquario Ceará CG Construções e Kreimer Engenharia aguardam parecer conjunto do Departamento de Edificações e Rodovias (DER) e da Secretaria de Turismo do Estado (Setur) sobre os recursos que apresentaram para permanecer no processo. Ambas foram excluídas da licitação pela Comissão Central de Licitações (CCC).
O prazo para que as demais empresas que submeteram propostas para a licitação apresentassem recursos reforçando a exclusão das duas proponentes terminou na última sexta (07.08), sem que nenhum argumento tenha sido elaborado.
“Como não houve contra razão, os recursos apresentados pelas empresas à CCC foram encaminhados ao DER para que seja elaborado um parecer conjunto com a Setur”, explica a vice-presidente da CCC, Betâ-nia Sabóia.
O resultado final da avaliação será encaminhado ao governador Cid Gomes, a quem caberá encerrar esta etapa com a definição de quais empresas participam da avaliação das propostas financeiras.
“Não há como estipular um prazo [para o resultado final e início das obras] porque podemos receber novos recursos”, avalia a vice-presidente da CCC. De acordo com ela, a estimativa é de que o cronograma de atividades até o início da construção seja executado neste semestre.
Irregularidades
A Kreimer Engenharia foi excluída da licitação do Acquario por não ter apresentado balanço patrimonial devidamente registrado na Junta Comercial (subitem 5.241 do edital). Já a CG Construções não provou ter executado uma obra de pelo menos metade do porte da que será construída nesta fase inicial (subitem 5.232 – alínea D).
Além da CG Construções Ltda e da Kreimer Engenharia Ltda, outras 11 empresas também apresentaram propostas para a construção da primeira fase do Acquario. Segundo o edital, a primeira fase inclui a construção da estrutura de concreto da edificação principal, Praça das Águas, quiosque e posto policial. O investimento de R$ 18,8 milhões será feito pelo Governo do Estado.
Ação
A Ação Civil Pública impetrada pelo Fórum de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fórum DCA) para condicionar a construção do Acquario à realização de investimentos sociais aguarda análise do juiz Francisco Suenon Bastos, titular da 2ª Vara do Juizado da Infância e da Juventude.
Os argumentos foram analisados pelo Ministério Público que propôs, no dia 20 de julho, a realização de uma audiência pública sobre o tema. Na justificativa para impedir o início das obras, o Fórum DCA cita um levantamento sobre a execução orçamentária do Estado até o mês de junho.
“Nós vimos que as ações de apoio ao enfrentamento à violência sexual de crianças e adolescentes, por exemplo, não recebeu nenhum recurso nos seis primeiros meses do ano”, diz a assessora jurídica do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca-CE), Talita Maciel. “Se você prioriza uma obra de R$ 250 milhões, alguma coisa vai ser prejudicada”.