10.08.09
O Mutirão Carcerário no Ceará foi iniciado no mês passado e já tem uma data para o seu término. Será no dia 25 de setembro. Até lá, a Justiça pretende avaliar centenas de processos de presos provisórios, isto é, daqueles réus que não foram ainda julgados.
Até a semana passada, mas de 500 processos foram suibmetidos ao crivo de promotores, defensores públicos, juízes e, ainda, representantes do Conselho Nacional da Justiça (CNJ), que vieram ao Ceará acompanhar e coordenar os trabalhos no Fórum Clóvis Beviláqua.
O esforço conjunto conta também com a participação de representantes da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus) e da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção Ceará). Até o fim do Mutirão, pode aumentar o número de presos que voltarão à liberdade.
Lei das Execuções Penais é descumprida
Presos provisórios são considerados aqueles que aguardam nas unidades carcerárias uma decisão da Justiça em relação aos seus processos criminais. A maioria foi encaminhada aos presídios e Casas de Privação Provisória da Liberdade (CPPLs – também chamadas de Casas de Custódia – depois de terem sido presos em flagrante delito pela Polícia. Outros estavam foragidos e tiveram a prisão preventiva decretada.
Há também os presos que tiveram custódia temporária determinada pela Justiça a pedido da autoridade policial, enquanto durarem as investigações de crimes nos quais eles são apontados como suspeitos.
A lei determina que os presos provisórios não devem se juntar aos já condenados. Estes últimos devem ser segregados nas penitenciárias para o cumprimento de suas penas.
Mas na prática esta determinação não é cumprida. Presos provisórios se misturam a detentos condenados em uma só unidade e, muitas vezes, dividem as mesmas celas, fato gerador de muitos conflitos no Sistema Penitenciário.