07.08.2009 Municípios
Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) receberam, em sessão do Pleno realizada ontem, denúncia contra o ex-prefeito de Icó, hoje deputado estadual, Francisco Leite Guimarães Nunes (PMDB/CE), mais conhecido como ?Neto Nunes?. O ex-prefeito teve as contas de seu governo, no exercício de 1999, reprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
O Ministério Público estadual ofereceu denúncia alegando ilegalidades penais e cíveis em atos administrativos praticados pelo ex-gestor. O desembargador Francisco Lincoln Araújo e Silva, relator da Ação Penal Ordinária nº 2008.0029.5094-0/0, elogiou a farta documentação informativa inclusa nos autos, classificou a denúncia como idônea, formalmente perfeita e, com base no artigo 41 do Código de Processo Penal, votou pelo recebimento em todos os seus termos.
?Neto Nunes?, em breve, será interrogado pelo desembargador relator, assim como as testemunhas de acusação e de defesa arroladas no processo. Consta nos autos que a Prefeitura de Icó, quando da administração de ?Neto Nunes?, gastou R$ 181.180,00 em combustível, adquirido de Lourival Augusto da Silva, sem o devido processo de licitação.
Também constam gastos de R$ 8.504,52 que aparecem como rubrica de ajuda financeira, porém a Prefeitura de Icó não tinha nenhum programa social que referendasse o gasto. Ainda segundo os autos, ?Neto Nunes? jamais se defendeu das acusações contra sua administração. Quando questionado pelo conselheiro relator do TCM, Pedro Ângelo Sales de Figueiredo, o ex-gestor se limitou em requerer a revisão dos valores.