O diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, juiz José Maria dos Santos Sales, implementou projeto piloto para possibilitar aos servidores da Secretaria Judiciária Única de Primeiro Grau II que assinem cartas e mandados de intimação de mero expediente, confeccionados na própria unidade. A referida Secretaria tem competência para atender da 1ª à 9ª Vara de Família de Fortaleza.
A medida consta na Portaria nº 90/2017, publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa terça-feira (31/01). O projeto terá prazo de validade de 120 dias, a contar do dia 27 de janeiro deste ano, devendo a supervisora do setor emitir relatório periodicamente à Diretoria do Fórum.
Ainda segundo o documento, entende-se por cartas e mandados de intimação de mero expediente, aqueles produzidos na própria Secretaria, praticados nos autos de processo judicial, não privativos de juiz, sem caráter decisório, com escopo único e exclusivo de impulsionar o feito.
O magistrado considerou que o cotidiano forense demonstra que a centralização de tais atos, como atribuição exclusiva do diretor de Secretaria, vêm se constituindo em obstáculo à celeridade processual, tendo em vista a multiplicidade de tarefas do referido servidor.
Além disso, há a necessidade de imprimir práticas no sentido de possibilitarem a racionalização dos atos processuais, de modo que os magistrados, diretores de Secretaria e demais servidores do gabinete da vara desempenhem suas atividades voltadas predominantemente à função jurisdicional, sem preocupações com atos de baixa complexidade e desprovidos de cunho decisório.