Ministério Público quer exumação de corpos de indigentes
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- 23-07-2009
Site: Jangadeiro on line
22/07/2009 – 17:48
Cadáveres foram enterrados sem caixões no Bom Jardim
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O Ministério Público do Estado do Ceará entrou com Ação Civil Pública (ACP) para que o Estado faça a exumação dos corpos sepultados como indigentes e sem caixões no Cemitério Parque Bom Jardim. Segundo nota publicada no site do MP, a intenção é “dar um sepultamento digno em urnas funerárias, restabelecendo o princípio da dignidade humana e o direito à saúde dos moradores próximos ao cemitério”. A ação pede que a Justiça determine dia e hora para a realização da exumação, devendo tal ato ser acompanhado por perito judicial.
O MP quer, ainda, que o Estado do Ceará compre, imediatamente, urnas funerárias para o atendimento da demanda do Estado. A Procuradora-Geral de Justiça do Estado do Ceará, Socorro França, vai estudar a possível incidência de atos de improbidade administrativa, considerando o fato da omissão dos agentes públicos em providenciar a aquisição de urnas funerárias. Os documentos sobre o caso vão ser encaminhados à Corregedoria-Geral dos Órgãos de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará.