O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) faz parte da Rede Cearense de Ouvidorias Públicas, que tem como objetivo consolidar a parceria, a cooperação mútua e a articulação de esforços entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e demais entidades que aderiram à criação da Rede.
Também visa integrar processos e sistemas para o compartilhamento das manifestações registradas pelos cidadãos, fortalecendo a iniciativa que promove mais transparência pública e controle social. O órgão terá coordenação executiva formada por um coordenador e dois secretários escolhidos de forma alternada entre os participantes.
Cada coordenador exercerá a função pelo período de um ano, podendo ser reconduzido por igual período. A coordenação ainda atuará como agente de integração, organizando a execução das ações e atividades vinculadas ao protocolo de intenções assinado pelos dirigentes dos três Poderes, podendo fazer convocações para integrar comissões de estudos e eventos.
SIGNATÁRIOS
O protocolo de intenções (nº 1/2016) que criou a Rede foi publicado no Diário Oficial do Ceará em 26 de dezembro de 2016. O documento foi assinado pelo governador Camilo Santana; o presidente da Assembleia Legislativa do Estado, deputado José Albuquerque; presidente do TJCE, desembargadora Iracema Vale; desembargador Francisco Gomes de Moura, ouvidor-geral do TJCE; além de Flávio Jucá, gestor da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado.
Também assinaram como integrantes da Rede os dirigentes do Tribunal Contas do Ceará (TCE); do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM); da Procuradoria Geral de Justiça e da Defensoria Pública do Ceará.
A Prefeitura Municipal de Fortaleza, a Ordem dos Advogados do Brasil – seccional do Ceará (OAB/CE); Associação Brasileira de Ouvidores/Ombudsman (ABO); a Associação dos Municípios do Ceará (Aprece); e a União de Vereadores e Câmaras Municipais do Ceará são, ainda, participantes da Rede.