Fortaleza – p.5
18/07/2009
Até o fim da próxima semana deve sair a decisão sobre qual órgão da Justiça vai analisar os processos que envolvem a paralisação das obras do Metrofor. Atualmente, o relatório da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, determinando que a questão seja julgada na Justiça Federal, está sendo analisado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Na próxima segunda-feira este relatório será entregue à Justiça Federal, que decidirá se cabe a ela ou não julgar o caso. Se negativo, caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF) definir onde os processos irão tramitar.
A direção do Metrofor argumenta que, como o que está sendo questionado é o descumprimento de um contrato entre o Governo do Estado e um ente privado o assunto deve ser apreciado na Justiça Estadual. As obras do metrô estão paradas há 17 dias.