A Comissão do Mutirão Carcerário realizou nesta quinta-feira (16/07), pela manhã, a apreciação de todos os processos de internação provisória de menores que tramitam nos juízos da 1ª à 4ª Vara da Infância e da Juventude do Fórum Clóvis Beviláqua. Na próxima semana, as atividades prosseguirão na 5ª Vara da Infância e da Juventude e no projeto Justiça Já.
A inspeção faz parte do Mutirão Carcerário realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Judiciário cearense. O objetivo é verificar a situação carcerária nos estados brasileiros. O Juiz de Direito Nicolau Lupianhes Neto, representante do CNJ, está coordenando os trabalhos relacionados a menores em conflito com a lei, que cumprem medidas socioeducativas ou de internação.
O juiz destacou que a iniciativa de dar atenção à infância e à juventude é no sentido de auxiliar às unidades nos estados e garantir o fiel cumprimento do princípio da absoluta prioridade dos direitos da criança e do adolescente, consagrado na Constituição Federal.”A atenção à criança tem que ser prioridade. O crescimento da violência e da criminalidade têm ameaçado, todos os dias, a existência digna dos nossos jovens. A ação do Poder Judiciário deve buscar diminuir o assédio do tráfico de drogas”, disse o magistrado.
O representante do CNJ explicou que, para a vistoria do sistema penitenciário dos estados, o Conselho designou várias equipes. No entanto, para o trabalho com a infância e a juventude, apenas uma comissão está percorrendo o País para fazer o levantamento da situação dos menores em conflito com a lei. O relatório será enviado ao presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes. Ele informou, também, que concomitantemente, estão acontecendo Mutirões Carcerários na Paraíba, Bahia e Espírito Santo.
O juiz da 2ª Vara da Infância e da Juventude, Francisco Suenon Bastos Mota, informou que as unidades inspecionadas neste momento tratam apenas de internações provisórias. Em uma segunda etapa, os representantes do CNJ visitarão a 5ª Vara da Infância e da Juventude, onde tramitam os processos de execução das medidas socioeducativas.
O magistrado reforçou que a iniciativa do Mutirão servirá para aperfeiçoar a prestação jurisdicional no Ceará. “O Mutirão coordenado pelo CNJ visa examinar a situação de todos os processos, acelerar o andamento e dar transparência às ações”, enfatizou.