16.07.2009 Política pág.: 03
Souto Filho, da Redação
Apesar do pouco tempo para uma análise mais apurada, os deputados estaduais deverão dar parecer favorável ao Projeto de Lei que re-estrutura o Ministério Público (MP), na sessão de hoje da Assembleia Legislativa (AL). Tramitando desde a semana passada, o projeto sofreu algumas alterações e apenas ontem pela manhã a repercussão financeira do projeto chegou às mãos do presidente da Casa, Domingos Filho (PMDB). Mesmo achando que o tempo para estudar o novo documento é exíguo, alguns parlamentares frisaram que a aprovação da mensagem deve ter caráter de urgência.
A deputada Tânia Gurgel (PSDB) foi clara ao alegar que não há tempo hábil para estudar criteriosamente o relatório sobre a repercussão financeira do projeto. Segundo ela, o texto deveria sofrer uma discussão mais elaborada, principalmente ao que se refere à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ela lamentou a falta de um debate mais ampliado para que os parlamentares tivessem maior conhecimento sobre a reforma.
?Acho que o Ministério Público tem razão em algumas questões, mas acho que foi muito rápido. Nós temos que ter muito cuidado. Deveríamos ter sentado com o Ministério Público. Não custava nada fazer uma avaliação mais criteriosa. Mas, se vai a plenário amanhã, preciso concluir os estudos hoje para saber qual será a nossa posição de bancada?, relatou.
Para o vice-líder do PSDB na Casa, deputado Tomás Figueiredo, o tempo para votação também é curto. Entretanto, o tucano ponderou que quando existe empenho dos parlamentares, ?tudo é possível?. Ele também acredita que o projeto deveria ser analisado com maior eficiência. Porém, espera que, se a aprovação for realizada hoje, toda a assessoria técnica seja envolvida para que a matéria tramite da melhor forma possível.
?Que essa celeridade não comprometa a Casa nem o Ministério Público futuramente. O presidente [Domingos Filho] tem o intuito de limpar a pauta neste momento para dar todos os reajustes aos servidores públicos. Esse interesse de avaliar o MP ainda dentro do período legislativo é para fazer todas essas concessões antes do recesso para que, na volta, outros assuntos sejam colocados em pauta?, ponderou.
Segundo o líder do PDT, deputado Heitor Ferrér, a celeridade na votação da matéria é justificada por não se tratar de um projeto polêmico, tendo em vista a aprovação do texto do Judiciário com o mesmo teor, semana passada. Ele alegou que o projeto chegou à Casa no último dia 8 e a apreciação da repercussão financeira seria apenas para constatar se os valores estão dentro do limite de orçamento do MP que atualmente é de 2% e, segundo o relatório, até 2011, o TDP (Total de Despesa com Pessoal) previsto é de 1,90%.
?Criando varas, tem que se criar promotorias. Uma coisa puxa a outra, respeitando as alíquotas de cada um dos órgãos. Estando dentro do limite da LRF e o governador [Cid Gomes (PSB)] concordando, a AL não tem como não votar a favor da matéria. Nesse caso, o tempo acho irrelevante, porque o texto foi apresentado na semana passada?, ressaltou o parlamentar.
» Hoje ou amanhã. Domingos Filho explicou que não haverá nenhum ?atropelo? para a aprovação do texto, apesar do pedido de urgência do MP. Segundo ele, tudo indica que há um consenso entre os deputados para que a mensagem seja aprovada antes do recesso parlamentar (sexta-feira, 17). Ele não garantiu que o texto poderá ser votado hoje. Ele lembrou que a matéria só será travada na AL caso algum deputado faça pedido de vistas.
?Em parlamentos, se formam consensos. Se passam anos para votar uma matéria quando existem brigas e confrontos. Há um pedido de urgência por parte do MP e a Assembleia avalia se faz com urgência ou não. Aí vamos deliberar o caso em comissões e debater com os deputados. Acontecendo um pedido de vistas, por exemplo, não tem como votar. Mas se existe unidade entre os parlamentares não tem porque procrastinar?, esclareceu.
Apesar de Domingos Filho ter declarado que a votação poderá entrar em pauta até amanhã, o presidente da Associação Cearense do Ministério Público, Manuel Pinheiro, garantiu que a mensagem entrará em plenário hoje. O líder do governo na Casa, deputado Nelson Martins (PT), também assegurou a apreciação para esta quinta, juntamente com a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente ao exercício de 2010.
» Mais detalhes. Manuel Pinheiro explicou que o projeto substitutivo entrará em vigor a partir da publicação no Diário Oficial. Entretanto, ocorreu uma alteração na data do provimento dos cargos. Segundo ele, foi realizada a inclusão de uma emenda para disciplinar as datas em que os procuradores e promotores tomarão posse dos cargos. Isso porque existe um concurso em andamento e, na primeira fase 94 candidatos estão aprovados. Entretanto, ele não pode garantir que todos eles serão aprovados.
Pinheiro explicou que em 2010 a primeira parte dos cargos remanescentes será provida a partir de maio e a segunda em outubro. Isso, de acordo com ele, é para compatibilizar com o limite de despesa com pessoal previsto na LRF.