A Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec) promove no período de 24 de agosto a 06 de setembro o curso de formação continuada Novas tecnologias e seus impactos nas relações familiares sucessórias. O curso será ministrado na modalidade semipresencial pelo formador Marcos Ehrhardt Júnior, segundo o seguinte cronograma: 

I) Encontros presenciais (8h/a):
Aula 01 (Dia 24/8): 8h-12h
Aula 02 (Dia 24/8): 13h30 min –17h30 min 

II) Encontros remotos síncronos (2h/a)
Aula 03 (Dia 30/8): 15h às 17h

III) Atividades Assíncronas (10h/a)
24/08 a 06/09, no Ambiente Virtual de Aprendizagem. 

Poderão se inscrever magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário cearense. O curso é credenciado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), para fins de promoção e vitaliciamento. 

A formação possui carga horária de 20h/a e têm o objetivo de capacitar o educando para a identificação e aplicação dos principais aspectos das controvérsias judiciais e doutrinárias relativas ao emprego de ferramentas tecnológicas em aspectos relacionados a convivência das entidades familiares em nosso país, de forma a que os magistrados tenham aptidão para melhor conduzir os processos judiciais que envolvam a matéria, incluindo aspectos que impactam no direito sucessório. 

As inscrições podem ser feitas através do formulário eletrônico e concluídas pelo Sistema Educa Enfam. Ao efetuar a inscrição, o educando será direcionado automaticamente para a lista de espera. Caso o número de inscritos supere o número de vagas, serão observados os critérios presentes no artigo 35 do Regimento Interno da Esmec. 

 

Conteúdo Geral do Curso: 

• Impactos da Tecnologia Na Convivência Familiar 
• Transmissibilidade Dos Bens Digitais 
• Reprodução Humana Assistida: Limites e Possibilidades 
• Os impactos da tecnologia nos tribunais 
• A necessária ponderação entre direitos fundamentais e a utilização de princípios de cláusulas gerais para resolução de conflitos ao emprego da tecnologia nas relações familiares e sucessórias. 
• Casos concretos sobre litígios envolvendo o exercício da autonomia privada e emprego de tecnologia nas relações familiares e sucessórias 

 

Sobre o Formador: 

Marcos Augusto de Albuquerque Ehrhardt Júnior: Advogado. Doutor em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Professor de Direito Civil da Universidade Federal de Alagoas (UFAL) e do Centro Universitário Cesmac. Editor da Revista Fórum de Direito Civil (RFDC). Vicepresidente do Instituto Brasileiro de Direito Civil (IBDCIVIL) Presidente da Comissão de Enunciados e Vice-Presidente da Comissão de Família e Tecnologia do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM). Associado do Instituto Brasileiro de Estudos em Responsabilidade Civil (IBERC) e Membro Fundador do Instituto Brasileiro de Direito Contratual – IBDCont. 

 

Serviço 

Curso: Novas tecnologias e seus impactos nas relações familiares sucessórias 

Formador: Marcos Ehrhardt Júnior 

Carga horária: 20h/a 

Modalidade: Semipresencial 

Realização: 24 de agosto a 06 de setembro 

Público-alvo: magistrados(as) e servidores(as) do TJCE  

Período de inscrição: até o dia 18 de agosto 

Link para inscrição: https://spes.tjce.jus.br/index.php/681138?lang=pt-BR  

Curso credenciado pela Enfam para fins de vitaliciamento e promoção na carreira.