Com o objetivo de conferir maior segurança jurídica e uniformizar procedimentos nos cartórios extrajudiciais do Estado, a Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará (CGJ-CE) atualizou as regras para a emissão de certidões que comprovam a realização de atos registrais. As mudanças constam no Provime[...]
O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, torna público o regulamento do Concurso de Redação 2026. A iniciativa integra o projeto Arte para Transformar: Cada Traço, um Ato de Respeito às Mulheres,[...]
A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a condenação da Hapvida Assistência Médica ao custeio integral de cirurgia de emergência realizada em paciente diagnosticada com pancreatite aguda associada à colelitíase complicada, além do pagamento de R$ 10 mil por[...]
