O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), considerado um marco no tratamento dado a quem tem menos de 18 anos de idade no Brasil, foi tema de debate na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec). Finalizado nesta sexta-feira (02/08), o curso “Boas Práticas de Políticas Públicas para Infância e Juventude: comparativo entre as experiências no Direito Internacional”, teve como ministrador o professor francês Guillaume Cabanes.
Com a participação de magistrados, servidores do Judiciário, representantes do Conselho Tutelar, Ministério Público, da Defensoria Pública e Delegacia de Combate a Exploração da Criança e do Adolescente, além de público externo, o professor tratou da normativa internacional, proteção dos direitos e evolução do ordenamento jurídico brasileiro. Eles puderam debater questões como cyberbullying e tratamento no sistema socioeducativo.
Como metodologia, houve a formação de grupos interdisciplinares com profissionais de diversas áreas. As dinâmicas saíram da sala e ocuparam outros espaços da Esmec, como biblioteca e área de convivência. O curso começou nessa quinta-feira (1º/08).
Para o professor, a formação de agentes do Judiciário e a divulgação de experiências efetivas em políticas públicas são essenciais. “As instituições devem tomar para si a responsabilidade de proteger o jovem.”
Especialista em relações de cooperação entre Brasil e França, Guillaume Cabanes atua na formação, no direito internacional da criança e do adolescente e na inovação econômica.