O juiz Francisco Jaime Medeiros Neto, coordenador do Núcleo Judicial de Justiça Restaurativa, tornou público que estão abertas, no período de 5 a 16 de junho, as inscrições para facilitadores restaurativos. Os aprovados atuarão no Núcleo, sediado no Fórum Clóvis Beviláqua, exercendo as funções em regime de voluntariado. Também terão de participar, sempre que possível, de cursos de aperfeiçoamento. O edital da seleção foi publicado na página 14 do Diário da Justiça dessa quarta-feira (31/05). Para acessá-lo, junto com o modelo de ficha de inscrição, clique aqui e aqui.
Os interessados deverão se inscrever através do e-mail nujur@tjce.jus.br, enviando as informações e documentos exigidos (seguindo o modelo de ficha de inscrição): dados pessoais (devidamente confirmados por documentos pessoais RG e CPF e comprovante de residência); breve relato (de até 10 linhas) das razões motivadoras para ingresso no Núcleo; indicação dos dias e horários disponíveis para atuação nos procedimentos restaurativos em âmbito judicial; formas de contato e, por fim, comprovação de curso de formação (devidamente concluído ou em conclusão) como facilitador de práticas restaurativas, nos termos do artigo 13 da Resolução nº 225/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Encerradas as inscrições, os documentos e informações recebidos serão submetidos à análise e os candidatos passarão por entrevista. O coordenador do Núcleo, no prazo máximo de 60 dias, divulgará o resultado com o nome dos aprovados. A seleção segue os termos da Resolução nº 1/2017, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), publicada no DJE de 9 de fevereiro deste ano, que dispõe sobre a implementação da Justiça Restaurativa no âmbito das Varas da Infância e Juventude do Poder Judiciário Estadual.
O Núcleo Judicial de Justiça Restaurativa é uma alternativa de solução de conflitos, que age como um mecanismo de transformação social. A implantação no Poder Judiciário ocorreu em atendimento à Meta 8 do CNJ, em 2016, que consiste na aproximação entre vítima e agressor, colocando-os em um mesmo ambiente, com segurança física e jurídica, visando buscar um acordo que resolva outras dimensões do problema, que não seja apenas a punição.