O curso presencial de formação continuada “Processo Disciplinar” será ministrado nos dias 12 e 13 de setembro pelo Me. Roberto Carlos Fernandes de Oliveira, na Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec). A Esmec está ofertando 50 vagas para magistrados e servidores que atuam em conjunto com os magistrados.

As inscrições para o curso estão abertas até o dia 04 de setembro através do formulário eletrônico. Após o término do período de inscrições, haverá uma triagem, de acordo com o artigo 35 do Regimento Interno da Esmec e os selecionados para o curso receberão a confirmação via e-mail.

O curso tem 20 h/a e está credenciado na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), integrando o Programa de Formação Continuada para fins de promoção na carreira.

Contextualizado para atender as necessidades do panorama judiciário do Estado do Ceará, o curso tem como objetivo o aprimoramento da atuação dos magistrados e servidores em suas respectivas funções. Ao final do curso, os educandos deverão se capacitados a:

• Identificar e aplicar os princípios que regram e regem o direito disciplinar;
• Identificar situações que devem ensejar apuração disciplinar;
• Diferenciar os diversos procedimentos disciplinares;
• Estruturar a instrução probatória num processo disciplinar, com produção de provas e garantia do contraditório e da ampla defesa.

Formador:

Roberto Carlos Fernandes de Oliveira: Mestre em Sociologia pela Universidade Estadual do Ceará (UECE). Especialização em Filosofia e Teoria do Direito pela PUC/MINAS. Especialização em Direito Público pela PUC/MINAS. MBA Executivo em Gestão Pública pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Procurador-Chefe na Procuradoria Federal no Ceará e Coordenador da Escola da Advocacia-Geral da União no Ceará.

Serviço:

Curso – Processo Disciplinar

Formador – Me. Roberto Carlos Fernandes de Oliveira

Realização – 12 e 13 de setembro de 2019

Local – Sede da Esmec

Horário – 8h às 12h e 14h às 18h

Vagas – 50

Inscrição – até o dia 04 de setembro, pelo formulário eletrônico disponível no link: https://spes.tjce.jus.br/index.php/691764?lang=pt-BR