A Escola Superior da Magistratura oferta 50 vagas para o curso presencial de formação continuada “Precedentes e Súmulas no Direito Brasileiro”, ministrado pelo Dr. Alexandre Freitas Câmara. A ação educacional acontecerá nos dias 6 e 7 de dezembro (sexta-feira e sábado), das 8h às 18h.

Podem participar magistrados e servidores do Poder Judiciário que atuem em conjunto. Interessados deverão realizar as inscrições através do formulário eletrônico até o dia 28 de novembro.

O curso tem carga horária de 20 h/a e está credenciado na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), integrando o Programa de Formação Continuada para fins de promoção na carreira.

Ao final do curso, o educando deverá ser capaz de:

• Entender os conceitos de precedente e de enunciado de súmula;
• Elaborar decisões com fundamentação sob ótica dos precedentes e dos enunciados de súmula;
• Analisar e compreender os diferentes pontos vista dos casos de repercussão que enseja provimento de eficácia vinculante;
• Decidir de acordo com a constitucionalidade do sistema de precedentes ou com precedentes vinculantes;
• Conhecer os dispositivos específicos do Código de Processo Civil aplicando ao caso concreto.

Sobre o formador:

Alexandre Freitas Câmara: Doutor em Direito pela PUC Minas. Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e Professor de Direito Processual Civil em diversas instituições. Autor de vários livros e artigos científicos na área do Direito Processual Civil, é membro do Instituto Ibero-Americano de Direito Processual.