Será ofertado pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec) o curso presencial de formação continuada “Lógica da Argumentação Jurídica”. A formação será ministrada nos dias 03 e 04 de outubro pelo Dr. Flávio José Moreira Gonçalves, Diretor Pedagógico da Esmec, na Sede da Esmec.

As inscrições estão abertas até o dia 25 de setembro e deverão ser realizadas através do formulário eletrônico. Estão sendo ofertadas 50 vagas, sendo 30 para magistrados e 20 para servidores que atuem em conjunto.

Atenção: em conformidade com o artigo 35 do Regimento Interno da Esmec, haverá uma triagem dos inscritos em relação a sua área de atuação, preferencialmente, os selecionados para o curso receberão a confirmação via e-mail.

O curso tem 20 h/a e está credenciado na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), integrando o Programa de Formação Continuada para fins de promoção na carreira.

O conhecimento da lógica da argumentação jurídica e de suas reviravoltas provocadas pelo advento da filosofia analítica da linguagem é instrumental para os integrantes do Poder Judiciário. Tendo em vista que a Constituição Federal estabelece que as decisões judiciais deverão ser fundamentadas, sob pena de nulidade, o curso tem o objetivo de capacitá-los para:

• Compreender os principais problemas de fundamentação da decisão judicial, articulados às questões de filosofia analítica da linguagem, a fim de melhor fundamentar suas decisões;
  
• Elaborar decisões com fundamentação adequada e consistentes do ponto de vista lógico-jurídico;
  
• Analisar os diferentes pontos de vista, considerando os argumentos apresentados na decisão, os sob critérios lógico-jurídicos seguros;
  
• Fundamentar a decisão de modo claro, evitando a possibilidade de embargos declaratórios.

Formador:

Flávio José Moreira Gonçalves: Doutor em Educação pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Mestre em Filosofia pela Universidade Estadual do Ceará (UECE). Bacharel e Mestre em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC), com aperfeiçoamento no Corso di Alta Formazione in Giustizia Constituzionale e Tutela Giurisdizionale dei Diritti, realizado na Università degli Studi di Pisa (Itália). Professor do curso de Direito da UFC. Diretor Pedagógico da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec). Líder do Grupo de Pesquisa “Dimensões do Conhecimento do Poder Judiciário”.Atuou como tutor em cursos na modalidade EaD ofertados pela Escola de Gestão Pública (EGP) e pelo Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário (CEAjud). Fundador e coordenador docente do Núcleo Interdisciplinar em Direito e Dramaturgia (NIDIDRA) e do Grupo Transdisciplinar de Estudos e Pesquisas Interinstitucionais (G-TEIA).

 

Serviço:

Curso – Lógica e Argumentação Jurídica

Formador – Dr. Flávio José Moreira Gonçalves

Realização – 03 e 04 de outubro de 2019

Local – Sede da Esmec

Horário – 8h às 12h e 14h às 18h

Vagas – 50

Inscrição – até o dia 25 de setembro, pelo formulário eletrônico disponível no link: https://spes.tjce.jus.br/index.php/127656?lang=pt-BR