O curso presencial de formação continuada “Maria da Penha e a Violência Doméstica contra a Mulher” será ministrado pelos formadores Ma. Sarah Dayanna Lima e Esp. Renato Belo Vianna Velloso, no Polo de Aprendizagem do Crato. A formação acontecerá nos dias 19 e 20 de setembro de 2019, das 8 h às 18 h.

A Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará está ofertando 50 vagas para magistrados e servidores da Justiça Estadual que atuam em conjunto com magistrados. As inscrições para o curso estão abertas até o dia 11 de setembro e deverão ser realizadas através do formulário eletrônico.

Atenção: Após o término do período de inscrições, haverá uma triagem, de acordo com o artigo 35 do Regimento Interno da Esmec e os selecionados para o curso receberão a confirmação via e-mail.

O curso tem 20 h/a e está credenciado na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), integrando o Programa de Formação Continuada para fins de promoção na carreira.

Abordando os aspectos jurídicos da Lei Maria da Penha, que trata sobre a violência doméstica contra a mulher e do crime de feminicídio (Lei 13104/2015), a formação tem como objetivo capacitar magistrados e servidores para:

• Conhecer e aplicar os aspectos jurídicos da Lei nº 11.340/2006;
• Julgar com segurança as medidas protetivas de afastamento, descumprimento e de recursos;
• Analisar e aplicar os aspectos jurídicos do crime de femininício (Lei nº 13.104/2015);
• Aprimorar os conhecimentos, habilidades e atitudes necessárias para tratar os aspectos sociais e psicológicos da subordinação feminina.

Formadores:

Sarah Dayanna Lima: Doutoranda em Direito pela Universidade de Coimbra. Mestra em Políticas Públicas pela Universidade Estadual do Ceará. Especialista em Direito Internacional pela Universidade de Fortaleza (Unifor). Professora do curso de Direito do Centro Universitário Estácio do Ceará.

Renato Bello Vianna Velloso: Especialista em Direito Público (Tributário e Processo Civil) pela Universidade Católica de Brasília. Especialista em Gestão Pública pela Fundação Getúlio Vargas. Juiz de Direito, titular da 1° Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte.

Serviço:

Curso – Maria da Penha e a Violência Doméstica contra a Mulher

Formador – Ma. Sarah Dayanna Lima e Esp. Renato Belo Vianna Velloso

Realização – 19 e 20 de setembro de 2019

Local – Polo de Aprendizagem do Crato.

Horário – 8 h às 12 h e 14 h às 18 h

Vagas – 50

Inscrição – até o dia 11 de setembro, pelo formulário eletrônico disponível no link: https://spes.tjce.jus.br/index.php/972648?lang=pt-BR