11.02.10
Outra constatação da Corregedoria Nacional de Justiça quanto ao Judiciário estadual é de que na primeira instância, apesar da taxa de congestionamento ser semelhante à média nacional (em 2008, foi de 78% para uma média nacional de 79,6%), a carga de trabalho é de 2.785 processos por magistrado, abaixo da média nacional, de 5.277 processos.
A inspeção do CNJ visitou as varas e juizados de sete comarcas: Fortaleza, Barbalha, Caucaia, Crato, Itapipoca, Juazeiro e Sobral. Na comarca de Fortaleza, a inspeção identificou carência de material de expediente, sendo frequentes as compras feitas pelos próprios servidores e magistrados.
Na Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, constatou-se que as 25 ações populares em tramitação estavam com andamento moroso, incluindo uma conclusa há mais de um ano, sem ter sido sentenciada.
O Tribunal de Justiça do Ceará deverá, no prazo de 30 dias, apresentar à Corregedoria Nacional de Justiça todas as ações civis públicas, ações populares e mandados de segurança coletivos em trâmite, informando data de início, fase processual e previsão de julgamento.
O TJ/Ce também terá que tomar providências para a redução do acervo e da morosidade em todos os Juizados Especiais da Comarca de Fortaleza.