As cinco Varas do Júri da Comarca de Fortaleza recebem, até o próximo dia 5 de outubro, inscrições para o corpo de jurados que atuará nas sessões de julgamentos em 2013. As inscrições estão abertas desde segunda-feira (03/09).

O interessado deverá comparecer às secretarias das unidades, instaladas no Fórum Clóvis Beviláqua, munido de documento oficial com foto. Além disso, deverá comprovar idade mínima de 18 anos, ser residente em Fortaleza, não possuir antecedentes criminais, nem ter participado do corpo de jurados em 2012.

Cada uma das cinco Varas do Júri formará uma lista definitiva com, no mínimo, 800 candidatos e, no máximo, 1.500. Eles participarão de sorteio, no próximo mês dezembro, para escolha de 125 jurados, sendo 25 para cada Vara.

Caso não seja alcançado o mínimo necessário de inscrições, o juiz titular da unidade requisitará outras pessoas junto às associações de classe, entidades associativas, instituições de ensino em geral e repartições públicas.

FUNÇÃO

Compete ao Tribunal do Júri julgar os crimes dolosos contra a vida, como homicídio e tentativa de assassinato, incentivo ao suicídio, infanticídio e aborto. Os jurados, como representantes da sociedade, compõem o Conselho de Sentença, que tem a atribuição de determinar o veredicto do réu.

O Código de Processo Penal estabelece que, depois de o jurado ser efetivado, o serviço do Júri passa a ser obrigatório. A recusa injustificada poderá acarretar multa de um a dez salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a condição econômica da pessoa.

O exercício da função estabelece presunção de idoneidade moral e assegura prisão especial, nos casos de crimes comuns, até o julgamento definitivo. A legislação garante ainda que os jurados não poderão sofrer descontos no salário por ausência ao trabalho nos dias em que participarem dos julgamentos.