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Varas de Família atualizam expedientes para implantação de Secretaria Judiciárias

Varas de Família atualizam expedientes para implantação de Secretaria Judiciárias

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A diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua determinou a atualização dos expedientes (movimentações judiciais ou administrativas) realizados, atualmente, nas Varas de Famílias. A medida deve evitar demanda acumulada, uma vez que os servidores passarão a atuar nas duas Secretarias Judiciárias de 1º Grau das Varas de Famílias, que estão em fase de implantação. A solicitação da diretoria se deu por meio de ofício expedido na última segunda-feira (20/07).

Uma secretaria será destinada para atender da 1ª à 9ª vara. A segunda unidade atenderá da 10ª à 18ª. As unidades ficarão focadas na área jurídica enquanto os expedientes administrativos irão para as Secretarias Judiciárias. Com a atualização, os servidores que atuarão nas Secretarias Judiciárias só se responsabilizarão pelos expedientes a partir da data da sua instalação.

Segundo a diretoria, cada Secretaria Judiciária irá responder por nove varas de família, sendo necessário que a transição seja feita já com os expedientes atualizados, para que não haja uma demanda acumulada, possibilitando, assim, que o projeto inicie com um bom aproveitamento dos servidores.

O Projeto de Lei criando as secretarias foi aprovado na última quarta-feira (15/07), pela Assembleia Legislativa do Ceará, e agora aguarda a sanção do governador Camilo Santana.