A presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Iracema Vale, instituiu, por um período de 90 dias, o programa de Mutirão de Julgamentos nas Turmas Recursais Cíveis e Criminais. O prazo será contado a partir do término da redistribuição do acervo processual, e será coordenado e disciplinado por meio de portaria do diretor do Fórum Dolor Barreira.

Os juízes da Turmas Recursais contarão com o apoio de grupo de servidores e estagiários cedidos por gabinetes dos desembargadores do Tribunal. Eles participarão da força-tarefa cumprindo a carga horária normal de trabalho e sem majoração de ônus. Aqueles que bem desempenharem tal encargo receberão elogio individual em seus assentamentos funcionais.

Os gabinetes que desejarem colaborar com o mutirão deverão indicar os servidores e estagiários, no prazo de 15 dias, à Coordenação do Sistema dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública, que submeterá a relação à Presidência.

A medida consta na Portaria nº 1.377/2015, publicada no Diário da Justiça dessa quarta-feira (17/06). A iniciativa considera a reestruturação das Turmas Recursais regularizada pela Resolução nº 5/2015 do TJCE, em vigor desde o último dia 2. Também leva em conta a necessidade de minimizar os impactos sobre os julgamentos em razão da redistribuição, assim como o considerável acervo processual contido nas turmas.

TURMAS RECURSAIS

O Fórum das Turmas Recursais é composto por quatro órgãos julgadores, cada um com três juízes. Os magistrados apreciam recursos interpostos contra sentenças ou decisões oriundas dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública. O órgão está localizada na avenida Santos Dumont, nº 1.400, no bairro Aldeota, em Fortaleza.