O vice-presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Francisco Lincoln Araújo e Silva, no exercício da Presidência, e o procurador-geral de Justiça, Ricardo Machado, assinaram, na manhã desta segunda-feira (09/06), convênio de cooperação técnica. O objetivo é disciplinar o acesso e a utilização do portal de serviços e-SAJ por membros do Ministério Público do Ceará (MP/CE), permitindo a estes, na condição de parte, fiscal da lei, terceiro ou em que seja interessado, atuem nos feitos eletrônicos em tramitação perante o Poder Judiciário do Estado, em quaisquer instâncias.

A iniciativa também vai promover a integração entre os sistemas de informação das duas instituições, via webservice, por meio da interface disponibilizada pelo TJCE, com base no padrão de integração estabelecido no documento. O termo estabelece uma relação de parceria e cooperação entre os órgãos signatários, a fim de permitir, com a maior brevidade possível, a integral prática de atos processuais por meio eletrônico e a interoperabilidade dos sistemas, de forma a contribuir para melhorar a eficiência da prestação jurisdicional.

Após a assinatura, o desembargador Francisco Lincoln destacou a satisfação pessoal pelo fato de ter passado mais da metade da vida profissional na qualidade de membro do MP/CE. “Voltar, aqui, é motivo de muito orgulho e satisfação, por ter um significado muito grande para mim”.

O procurador-geral de Justiça, Ricardo Machado, elogiou a personalidade do desembargador. “Por índole, Dr. Lincoln é uma pessoa de convergência, característica que deve ser inerente aos homens públicos”, disse.

Na ocasião, a promotora de Justiça Ana Maria Gonçalves Barros de Alencar, ressaltou que o convênio consolidou a parceria de integração entre os sistemas Arquimedes, utilizado pelo Ministério Público e e-SAJ, desenvolvido pela Justiça estadual. “Todas as audiências estão sendo gravadas e, neste ano, os avanços foram superiores aos dos últimos quatro anos. Houve muitas melhorias, embora ainda precise avançar para que possamos trabalhar com mais satisfação e agilidade”, explicou.

Também estiveram presentes ao encontro o promotor de Justiça e assessor de Políticas Institucionais, Emmanuel Girão; e o secretário de Tecnologia da Informação da Procuradoria Geral de Justiça, Wladimir Furtado.

O usuário da instituição conveniada, para ter acesso aos autos digitais, deverá realizar cadastro prévio no portal de serviços e-SAJ. A integração já permite que sejam realizados peticionamentos inicial e intermediário, citações e intimações eletrônicos, bem como visualizações de audiências gravadas. O administrador dos usuários da instituição conveniada se responsabilizará em administrar os usuários cadastrados de sua entidade, inclusive auxiliares, especialmente nos casos de inclusão, exclusão e substituição para acesso aos autos digitais.

Com informações da Assessoria de Comunicação do MP