O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio da Coordenadoria do Juizado do Torcedor e de Grandes Eventos, iniciou o atendimento especial por conta da Copa do Mundo de Futebol. O plantão no Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza, está funcionando desde a madrugada desta quinta-feira (05/06). O objetivo é receber demandas de relações de consumo envolvendo companhias aéreas e prestadoras de serviços localizadas no terminal de passageiros.

A primeira plantonista foi a juíza Ijosiana Cavalcante Serpa, integrante da Coordenadoria e titular do 24º Juizado Especial Cível e Criminal (JECC) de Fortaleza. Nas primeiras oito horas as pessoas buscaram obter informações.

“O serviço é responsável por receber as demandas e tentar acordo entre o reclamante e a empresa envolvida. Se houver consenso, faz-se a homologação. Caso contrário, é encaminhado para a unidade judiciária da área de circunscrição onde o passageiro reside”, destacou.

O Juizado do Aeroporto também pode conceder medidas urgentes (tutelas e liminares), mas o mérito será apreciado pelo Juízo da área onde o reclamante mora. Todas as reclamações precisam ser feitas pessoalmente.

O serviço ficará disponível até 18 de julho, uma semana após o fim dos jogos porque ainda haverá fluxo de turistas na Capital. Por dia, são três plantões de oito horas. Cada equipe é formada de um juiz, um servidor, um conciliador e intérpretes voluntários com fluência, principalmente, em inglês e espanhol.

O segundo na escala de plantão foi o juiz Heráclito Vieira de Sousa Neto, titular do 1º JECC de Fortaleza. Ele ressaltou que o serviço “facilita o acesso do cidadão à Justiça, representando uma extensão do trabalho já prestado nas demais unidades”.

Durante os jogos na Arena Castelão, haverá atuação para atender casos da área criminal e da infância e juventude. Segundo a juíza Maria José Bentes Pinto, membro da Coordenadoria do Juizado do Torcedor e de Grandes Eventos e titular do 4º JECC, serão seis plantões, com a participação também dos juízes José Maria dos Santos Sales (titular da 30ª Vara Cível de Fortaleza) e Paulo de Tarso Pires Nogueira (titular da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital).

Ocorrerá a descentralização do plantão cível e criminal, que funcionará também em pontos estratégicos localizados próximos ao estádio (de responsabilidade do 6º, 11º e 19º Juizados) e ao Fan Fest, na Praia de Iracema (12º JECC). O Juizado Móvel atenderá ocorrências envolvendo acidentes de trânsito sem feridos, nas proximidades do evento na orla marítima.

A Coordenadoria, criada pelo TJCE, é presidida pelo desembargador Mário Parente Teófilo Neto. A Copa do Mundo começará no dia 12 de junho e terminará no dia 13 de julho.