O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, participará, na próxima quarta-feira (07/08), da solenidade de abertura do Mutirão Carcerário do Estado. O evento ocorrerá às 10h, no Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza, e terá a presença do conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desembargador Guilherme Calmon.

Também estará presente o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF/CNJ), Luciano André Losekann, além de representantes da Secretaria de Justiça do Estado, Procuradoria de Justiça, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil.

O Mutirão Carcerário é uma iniciativa do CNJ, em parceria com o TJCE. O objetivo é reavaliar todos os processos de réus condenados (presos de qualquer regime). A força-tarefa ocorrerá de 6 de agosto a 6 de setembro deste ano e funcionará em dois polos: Fortaleza e Juazeiro do Norte.

Segundo a Portaria n° 810/2013, publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa quarta-feira (31/07), os processos de presos condenados serão remetidos aos polos durante o período do Mutirão e ficarão indisponíveis para a vara de origem até que os trabalhos tenham sido concluídos. Os juízes designados para essa iniciativa exercerão jurisdição plena sobre os processos, inclusive para a solução de situações urgentes.

Já as ações de presos provisórios deverão ser analisadas pelos juízes das Varas onde os autos tramitam. No prazo de dez dias, contados do início do Mutirão, os magistrados deverão decidir pela manutenção ou não da prisão dos réus e cadastrar a decisão no sistema eletrônico do CNJ.

Participarão do Mutirão dez juízes em Fortaleza e cinco em Juazeiro do Norte. Os nomes dos magistrados foram divulgados na Portaria n° 810/2013. A equipe é composta ainda por cerca de 25 servidores do Judiciário cearense, além de grupo enviado pelo CNJ. Os participantes do Ceará serão coordenados pela juíza Rosilene Ferreira Tabosa Facundo, titular da 4ª Vara Criminal da Capital.

Os diretores dos fóruns da Capital e de Juazeiro do Norte, por recomendação da Presidência do TJCE, estão adotando as providências necessárias para receber o evento. Também serão disponibilizados servidores dos departamentos de Informática e de Patrimônio e Serviços Gerais para atuarem na força-tarefa.

AÇÕES ANTERIORES

Esta será a terceira edição do Mutirão Carcerário no Ceará. As anteriores ocorreram em 2009 e 2011. O objetivo do projeto é revisar processos de réus presos, para definir se o detento tem direito a receber benefícios previstos em lei, como progressão de regime, liberdade condicional, entre outros.

Além do empenho do Mutirão Carcerário, a Justiça cearense também vem realizando pequenos mutirões, o que tem ajudado a desafogar o sistema penitenciário.