15.08.2010 opinião
Sabemos todos que a violência e a criminalidade têm várias causas, muitas das quais extremamente complexas. Sabemos também que não existe um único assunto sobre o qual não existam intermináveis controvérsias, e por isto mesmo não pretendemos nos apresentar aqui como dono da verdade. Vamos apontar fatos a respeito dos quais as controvérsias com certeza serão pequenas, posto que são fatos evidentes, inegáveis, cuja constatação não depende de habilidades especiais, mas, simplesmente, da observação da realidade por todos vivenciada.
Aliás, a ideia de que todos percebem o crescimento da violência e da criminalidade está expressa das mais diversas formas, seja em notícias, em artigos nos jornais, em manifestações de políticos que prometem cuidar da segurança. Entretanto, constatamos com tristeza que ninguém aponta a deficiência do sistema prisional como causa do crescimento da violência e da criminalidade. O que se vê são reclamações contra a ausência ou a deficiência do policiamento nas ruas. E isto explica porque as providências governamentais em nosso Estado, no que concerne à segurança pública, foram todas com o objetivo de aumentar o policiamento nos logradouros públicos, que inegavelmente foi bastante aumentado nos últimos anos.
Ocorre que a causa mais forte do aumento da violência e da criminalidade é a deficiência do sistema prisional. Desorganizado e quantitativamente insuficiente, o sistema prisional não consegue manter presos os criminosos, que permanecem soltos a cometer novos crimes. E o problema não é novo. Há cinco anos notícia em jornal local dava conta da existência de dez mil foragidos procurados em nosso Estado (Diário do Nordeste de 26/06/2005, pág. 19). Disse a notícia que “Uma média de 40 mandados de prisão chega todos os dias à Delegacia de Capturas e Polinter (Decap), da Polícia Civil. E que “Toda sexta-feira são ofertadas 20 vagas pela Secretaria da Justiça (Sejus) no sistema penitenciário” Podemos então concluir que a Polícia recebe 200 mandados de prisão por semana mas só dispõe de 20 vagas nos presídios.
Assim é que “Em 20 anos (desde 1985 a fevereiro de 2005), a Decap chegou a ter 10.067 mandados a cumprir”. Mais de dez mil mandados de prisão não cumpridos, o que quer dizer, mais de dez mil criminosos soltos.
É indiscutível que o nosso sistema prisional está falido, e que se impõem providências urgentes e duradouras para a sua recuperação. Não nos atrevemos a apontar essas providências, pois não estamos habilitados a tanto. Sugerimos, porém, às autoridades competentes, a leitura do livro Execução Penal na América Latina à Luz dos Direitos Humanos, de César Barros Leal, que aponta com propriedade os defeitos do sistema prisional e as providências necessárias a sua recuperação.
*Juiz aposentado do TRF, professor titular de Direito Tributário da UFC e presidente do Instituto Cearense de Estudos Tributários