A 2ª e a 3ª Vara de Execução Penal da Comarca de Fortaleza iniciam, nesta quarta (23/04), nova edição do “Justiça no Cárcere” na Casa de Privação Provisória de Liberdade (CPPL) III, em Itatinga, na Região Metropolitana de Fortaleza. A ação concentrada segue até quinta-feira (24/04) com o objetivo de acompanhar e avaliar o cumprimento das penas dos detentos.

Durante as audiências, os juízes Luciana Teixeira de Souza (titular da 2ª Vara e corregedora de presídios) e Cézar Belmino Barbosa Evangelista Júnior (titular da 3ª Vara) analisarão quais presos têm direito a receber benefícios previstos em lei, como progressão de regime, concessão de livramento condicional ou indulto. Também serão entregues atestados de pena a cumprir.

De acordo com o juiz Cézar Belmino, a finalidade é acompanhar e fiscalizar o cumprimento das penas. A juíza Luciana Teixeira ressaltou que “o objetivo é dar celeridade aos processos executórios e aproximar a Justiça do preso”.

O projeto atende à Resolução nº 113/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tem parceria das Varas de Execução Penal, Ministério Público estadual, Defensoria Pública do Estado, servidores terceirizados e estagiários do TJCE. Conta, ainda, com o apoio da diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua.

O “Justiça no Cárcere” já visitou o Instituto Presídio Professor Olavo Oliveira I (IPPOO I), no bairro Itaperi, em Fortaleza; o IPPOO II, em Itaitinga, na Região Metropolitana de Fortaleza; e o Instituto Penal Paulo Sarasate (IPPS), em Aquiraz.