09.07.2010 regional
Sobral. Inaugurada, recentemente, a Procuradoria-Seccional da União (PSU) está prestando serviço que permitirá mais eficiência na atuação das diversas unidades da Advocacia-Geral da União (AGU) que abrangem 69 cidades da Zona Norte. A PSU em Sobral representa judicialmente e extrajudicialmente a União, abrangendo os três poderes da República, perante a 1ª instância do Poder Judiciário, ressalvada a matéria tributária e fiscal. No local, além da PSU, funcionam o Núcleo de Assessoramento Jurídico e a Procuradoria Seccional Federal, que antes funcionavam em lugares diferentes.
De acordo com o Procurador Seccional, Paulo Henrique Leite Gonçalves, a sede do órgão inaugurada recentemente, é a primeira do Ceará nesse novo modelo de estrutura. “A Procuradoria Seccional Federal em Sobral, exercerá na região Norte, Sertão dos Inhamuns e Litoral, a representação judicial e extrajudicial de todas as Autarquias e Fundações Públicas Federais, com atividades de consultoria e assessoramento jurídicos”, destaca, acrescentando que um dos objetivos é racionalizar os gastos administrativos e centralizar as ações num só espaço.
Atualmente cerca de 26 mil processos tramitam nas justiças Federal e Estadual, sob a responsabilidade de 10 procuradores federais que trabalham com apoio técnico-administrativo de servidores e estagiários.
“A nossa expectativa é grande em relação a todo projeto de reestruturação. Haverá uma melhoria nas condições de trabalho. Mais do que uma mera mudança física, pretendemos criar uma série de medidas para aproximação da procuradoria com o cidadão”, disse Paulo Henrique.
A PSU é uma unidade da Procuradoria-Geral da União. A entidade é chefiada pelo Advogado-Geral da União, nomeado pelo Presidente da República e goza do status de Ministro de Estado e deve ser maior de 35 anos de idade.