16.04.2010 fortaleza
O juiz Carlos Augusto Gomes Correia, da 7ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Fortaleza, homologou acordo que prorroga por mais 40 dias o prazo para a retirada dos vendedores ambulantes não permissionários da praça Capistrano de Abreu, conhecida como praça da Lagoinha, no Centro de Fortaleza. O prazo teve início no dia 5 de abril último, data da decisão do magistrado. O acordo é um aditivo ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que já havia sido firmado entre o Ministério Público (MP), a Prefeitura de Fortaleza e os representantes dos feirantes, no dia 7 de dezembro de 2009.