Poder Judiciário cearense, Estado e Município de Fortaleza definiram, nessa terça-feira (21/07), em reunião na sede da Secretaria da Fazenda (Sefaz), detalhes da infraestrutura e logística do I Mutirão de Conciliação do Débito Fiscal. O evento será realizado entre os dias 13 e 16 de agosto deste ano, de 8h às 17h, no Centro de Eventos do Ceará.

O objetivo do mutirão é reduzir o número de processos que tramitam nas seis varas de execuções fiscais da Capital. Atualmente são 110 mil ações. A mobilização ainda vai possibilitar a regularização dos inadimplentes dos tributos estaduais e municipais (IPTU, ISS, IPVA, ICMS e ITBI), promovendo a recuperação do crédito.

De acordo com a juíza Andrea Mendes Bezerra Delfino, coordenadora geral da força-tarefa, no local serão realizadas audiências com os grandes devedores. “Judiciário, Procuradoria Geral do Estado e Sefaz vão participar das sessões. Foi feito relatório dos 100 maiores devedores, que serão chamados para conciliação”, explicou. Oito juízes foram convocados para os trabalhos, além de servidores da Justiça.

O coordenador da Administração Tributária da Sefaz, José Carlos Cavalcante, destacou que 50 servidores da secretaria vão participar. “Tudo para tornar o atendimento rápido, eficiente e, com isso, trazer comodidade para o contribuinte. Teremos também agências bancárias para o contribuinte, assim desejando, poder efetuar o pagamento no próprio local”.

Poderão ser pagos débitos contraídos até o dia 31 de dezembro de 2014. Quatro possibilidades de quitação serão ofertadas. Se optar por cota única, o contribuinte terá desconto de 100% da cobrança de multas, juros e encargos. Em caso de parcelamento, a redução varia de 80% a 50%. A estimativa do Estado é arrecadar R$ 105 milhões durante os quatro dias do evento.

Já o Município espera recolher R$ 20 milhões. Valéria Lopes, chefe da Procuradoria Fiscal do Município, disse que profissionais da Secretaria de Finanças e procuradores estarão no Centro de Eventos para auxiliar os contribuintes interessados em pagar débitos que estejam em fase administrativa ou judicial. “É uma grande conciliação fiscal. Isso é bom para o contribuinte e bom para o Município, que também arrecada e retorna para a cidade”, finalizou.

O mutirão é um desdobramento do “Programa de Incentivo a Conciliação do Débito Fiscal Estadual 2015”, elaborado pelo Estado em resposta a um estímulo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e aprovado semana passada pela Assembleia Legislativa. Em 9 de março deste ano, o governador Camilo Santana esteve na sede do TJCE com a presidente Iracema Vale e a corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, para tratar do assunto.