Inscrições para procedimento de heteroidentificação do Exame Nacional da Magistratura terminam nesta quinta-feira, dia 7

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• 06-03-2024

O período de inscrição para o procedimento de heteroidentificação voltado ao Exame Nacional da Magistratura (ENAM) termina nesta quinta-feira (07/03). As Comissões de Heteroidentificação e Recursal de Heteroidentificação do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) serão as responsáveis pelas avaliações de autodeclaração. Pessoas autodeclaradas negra (pretas ou pardas), domiciliadas no Estado do Ceará, que tenham […]

Audiências de parceria entre Enel e TJCE tiveram mais de 85% de acordos

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• 06-03-2024

Em um período de 20 dias, a parceria firmada entre o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e a empresa Enel Distribuição já alcançou um índice de 85,7% de acordos em 14 audiências realizadas. “O projeto Pré-Processual Empresarial mostrou-se uma ferramenta eficiente para solução […]

Judiciário cearense oferta serviços exclusivos de atendimento para mulheres

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• 05-03-2024

Yasmim Rodrigues Repórter “Fui muito bem atendida. Minhas demandas foram esclarecidas”, conta Claudete Pereira da Costa, após ser auxiliada pela Central de Atendimento Judicial específica para mulheres (CAJ Mulher) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). A unidade, criada em 2021, veio para garantir serviço acolhedor para as cearenses que buscam o Judiciário, sejam elas […]

Policiais militares acusados de envolvimento na morte de reféns em Milagres serão julgados pelo Tribunal do Júri

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• 05-03-2024

Sentença de pronúncia, proferida nesta segunda-feira (04/03), definiu que 11 policiais militares serão julgados pelo Tribunal do Júri pela morte de cinco reféns e dois assaltantes durante operação policial realizada no Município de Milagres, em dezembro de 2018. Além deles, outros dois agentes serão julgados por tentarem adulterar a cena do crime. A decisão é […]

Medidas protetivas ajudam mulheres contra a violência doméstica

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• 04-03-2024

Brenda Alvino Repórter Uma mulher se casou com colega de faculdade com quem teve três filhas, mas a história que poderia ser de uma família feliz acabou se tornando caso policial. O marido, depois de diversas agressões físicas e psicológicas, tentou tirar a vida da esposa enquanto ela dormia. O relato é da cearense Maria […]

Quixadá é a primeira comarca contemplada por novo programa de visitas técnicas do Núcleo de Depoimento Especial do TJCE 

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• 04-03-2024

O Núcleo de Depoimento Especial (Nudepe) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) lançou, nesta segunda-feira (04/03), um programa de visitas técnicas que contemplará comarcas da Região Metropolitana de Fortaleza e do Interior do Estado. “Queremos incrementar as ações do Nudepe através do diálogo presencial com quem realmente efetiva a política pública do depoimento especial”, […]

Justiça cearense condena banco por falha na política de acolhimento à pessoa trans  

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• 04-03-2024

A 2ª Turma Recursal do Fórum Professor Dolor Barreira manteve a condenação imposta ao Banco Pan de pagar R$ 3 mil pelos danos morais causados em razão de falha no acolhimento a um homem trans, que não teve o novo nome grafado em cartões de crédito e débito. A decisão, dessa quinta-feira (29/02), teve como […]

Estado deve pagar R$ 40 mil de indenização para dona de bar agredida por policial militar

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• 01-03-2024

O Estado do Ceará foi condenado a pagar R$ 40 mil de indenização para dona de bar que foi agredida com spray de pimenta e teve os cabelos puxados por policial militar. O caso foi julgado, nessa quinta-feira (29/02), pela 2ª Vara de Quixeramobim menos de nove meses após ocorrido. Segundo os autos, na madrugada […]

26ª Semana da Justiça Pela Paz em Casa tem 238 audiências agendadas no Ceará

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• 01-03-2024

Magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) participam, a partir da próxima segunda-feira (04/03), da 26ª Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa. Ao todo, 238 audiências de acolhimento, instrução e justificação estão agendadas em unidades judiciárias do Estado. Na Capital, serão 63 sessões, incluindo o 1° e 2° […]

TJCE implementa melhorias em novo sistema de busca de jurisprudências

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• 01-03-2024

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio da Secretaria de Tecnologia da Informação (Setin), implementou melhorias no sistema de busca de jurisprudências, o “SJURIS”. Entre as novidades, destacam-se o incremento das decisões monocráticas na base de dados e a disponibilização de pesquisas com a utilização de funcionalidades avançadas. Agora, as buscas podem ser […]